Trabalhadores do Brasil
inteiro realizam na próxima quarta-feira (15) um Dia Nacional de
Paralisação contra o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a
terceirização ilegal no Brasil. Para organizar a participação dos
bancários de Pernambuco na greve de 24 horas, o Sindicato promove na
terça-feira, dia 14, uma assembleia à 19h, na sede da entidade (Av.
Manoel Borba, 564, Boa Vista).
Para a presidenta do Sindicato,
Jaqueline Mello, os trabalhadores precisam se mobilizar contra o PL
4330, que representa a maior perda de direitos trabalhistas de toda a
história do Brasil. “A Câmara dos Deputados já aprovou o
texto-base do PL 4330 na última quarta (8). Do jeito que o Congresso
Nacional é conservador, a matéria vai passar fácil pelo Senado,
caso os trabalhadores não mostrem a sua força. Agora é a hora de
lutar contra esta proposta que praticamente rasga a CLT e joga na
lata do lixo todos os direitos trabalhistas conquistados com muita
luta”, diz Jaqueline.
A secretária de Finanças do
Sindicato, Suzineide Rodrigues, antecipa que a paralisação do dia
15 será fundamental para pressionar o Congresso Nacional.
“Trabalhadores da CUT e das principais centrais sindicais
brasileiras se unirão aos movimentos sociais para cobrar a retirada
do Projeto de Lei 4330. E os bancários de Pernambuco não podem
ficar de fora, pois essa terceirização ilegal vai afetar,
principalmente, a nossa categoria, já que os bancos estão fazendo
um forte lobby no Congresso pela aprovação do PL”, diz
Suzi.
Como o PL 4330 muda a sua vida? – Imagine receber
metade de seu salário e trabalhar cerca de três horas a mais, sem
ganhar horas extras. Ou ter que cumprir todas as metas e não ter
direito a qualquer bônus de Participação nos Resultados. Imagine
ser obrigado a mudar o local de trabalho periodicamente, de acordo
com a disponibilidade do banco. Ou trocar de patrão a cada seis
meses, sem conseguir gozar férias quase nunca. Imagine ter
controlado até o tempo que você vai ao banheiro, sem conseguir
fazer pausa sequer para cumprimentar o colega. Ou não ter certeza se
vai receber as verbas indenizatórias quando for demitido.
O
cenário assemelha-se ao período pós Revolução Industrial, de
formação da classe operária. No entanto, esta é a realidade de
mais de 10 milhões de brasileiros que trabalham em empresas
terceirizadas, segundo o dossiê organizado pela CUT (Central Única
dos Trabalhadores) e Dieese (Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Os dados analisados são
de 2010 e revelam que, naquele ano, os trabalhadores terceirizados
perfaziam 25,5% do mercado formal de trabalho no Brasil. Hoje, este
número deve ser bem maior.
O dossiê mostra ainda que estes
empregados recebem quase 30% a menos que os contratados diretamente;
têm jornada de cerca de três horas a mais, sem contar horas extras;
e permanecem no mesmo emprego menos de metade do tempo que os
demais.
E o pior é que, se os trabalhadores não se
mobilizarem, esta pode se tornar a realidade de toda a classe, caso o
projeto de lei 4330 seja aprovado. Com ele, abre-se a possibilidade
de que um banco demita todos os seus funcionários e passe a
contratá-los de uma outra empresa, sem os direitos que hoje são
devidos aos bancários e sem um sindicato que os represente e
organize coletivamente. De acordo com o Projeto 4330, uma empresa
contratada pode, inclusive, recorrer a uma outra – a chamada
quarteirização de serviços.
Se isso for aprovado, o banco
também pode exigir que seus gerentes sejam Pessoa Jurídica e,
portanto, prestadores de serviços sem vínculo com a empresa – que
exime-se das obrigações trabalhistas.
Em 2013, o Congresso
Nacional ameaçou votar o projeto, mas a intensa mobilização das
centrais sindicais e movimentos sociais acabou fazendo com que ele
fosse momentaneamente engavetado. Este ano, com o perfil conservador
dos parlamentares eleitos, o PL 4330 foi desarquivado e vai exigir
uma pressão ainda maior.
Atualmente, a legislação que rege
a atividade terceirizada ainda é frágil. Mas existe, ao menos, uma
Súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – a 331 – que
impede a terceirização de atividades-fim.
Mudanças na
Caixa – Foi graças a esta única salvaguarda legal dos
trabalhadores que, em 2001, os sindicatos garantiram a proibição da
terceirização na Caixa. Graças a uma Ação Civil Pública
ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o banco foi obrigado
a anular os contratos de terceirizados e substitui-los por empregados
concursados. Embora ainda existam prestadores de serviço que, a
despeito da lei, realizam atividades bancárias nas agências, o
número foi drasticamente reduzido.
Dinarte dos Santos é,
hoje, empregado contratado da Caixa. Mas, há oito anos, era como
terceirizado que ele trabalhava no banco. Realizava serviço
semelhante ao que executa hoje, mas sua realidade era bem diferente.
“Recebíamos cerca de um salário mínimo para fazer tudo o que os
outros faziam. Mesmo naqueles sistemas aos quais não tínhamos
acesso, sempre tinha alguém que emprestava a senha para que a gente
pudesse trabalhar. Ajudávamos a cumprir as metas, mas não
recebíamos os bônus”, conta.
Segundo ele, a jornada
variava de acordo com a empresa que o contratava, que mudava
constantemente. “Raramente passávamos mais de seis meses em uma
mesma empresa. Já cheguei a passar apenas um mês em uma
terceirizada”, lembra o bancário.
A constante mudança de
empresa impedia Dinarte de gozar férias. Em oito anos de trabalho
como terceirizado, ele acredita que tirou férias duas ou três
vezes. O rompimento dos contratos de trabalho nem sempre foram
acompanhados pelo pagamento das verbas indenizatórias. “Entramos
na Justiça, ganhamos a ação, mas não recebemos nada porque as
empresas fecham ou, muitas vezes, quando vamos verificar o endereço,
descobrimos que são empresas fantasma”, revela Dinarte.
Segundo
o dossiê da CUT/Dieese, estes calotes são comuns. Com o objetivo de
vencer o processo licitatório, muitas empresas são criadas
exclusivamente para este fim e apresentam valores de contrato abaixo
dos necessários para cumprimento das obrigações
trabalhistas.
Dinarte já foi funcionário do Bradesco e,
entre 91 e 92, fez parte de um dos primeiros grupos de terceirizados
no Banco do Brasil. “Na época, eu achava que terceirização era
geração de emprego. Hoje, eu sei que é precarização do trabalho.
Somente quando passei a ser empregado concursado, tive condições de
fazer um Curso Superior – algo que o meu salário e a minha jornada
de terceirizado nunca permitiriam”, afirma.
Segundo o
dossiê da CUT/ Dieese, se a jornada dos trabalhadores terceirizados
fosse igual à dos contratados diretamente, seriam criadas cerca de
801.383 vagas de trabalho.
O caso Contax – Outro
argumento comumente difundido é o de que os baixos salários dos
terceirizados se devem ao fato deles estarem alocados em pequenas
empresas. O dossiê da terceirização, entretanto, revela que 53,4%
destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 funcionários.
É o caso da Contax que está funcionando sob liminar depois de uma
fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou terceirização
ilícita, trabalho precário, assédio moral e adoecimentos em
massa.
De
abril de 2013 a dezembro de 2014, uma equipe de 14 auditores fiscais
do trabalho investigou as condições de trabalho dos profissionais
de teleatendimento que prestam serviços para a Oi, Vivo, Santander,
Itaú, NET, Citibank e Bradesco.
O resultado: 932 autos de
infração lavrados, R$ 318,6 milhões em multas, R$ 119,7 milhões
de dívidas com o FGTS e quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais.
Cristina Serrano, auditora do trabalho, pesquisou a situação
de trabalho dos funcionários
da Contax no Recife que prestam serviços de teleatendimento aos
bancos. Os resultados são alarmantes. O perfil destes trabalhadores
assemelha-se ao que consta no Dossiê da Terceirização, elaborado
pela CUT/Dieese: são jovens, no primeiro emprego, a maioria
mulheres, muitos homossexuais e transexuais, com ensino médio e
pertencentes a classes menos favorecidas. Ou seja, a população mais
vulnerável que, por falta de opção, submete-se a esta situação
degradante.
Os serviços realizados através do
teleatendimento incluem atividades tipicamente bancárias, como
parcelamento
e contestação de faturas em cartão de crédito; cancelamento,
bloqueio ou aumento do limite do cartão; financiamento de veículos;
crédito pessoal; empréstimo consignado; recuperação de crédito;
venda de seguros; entre outros.
A remuneração é de, no
máximo, um salário mínimo para jornada de 180 horas mensais. O
tíquete é R$ 4,21. Não há cesta alimentação. Não há
Participação nos Lucros e Resultados. No máximo, eles são
bonificados com brindes, prêmios ou pequenos valores em campanhas de
cumprimento de metas. O monitoramento é ostensivo, com controle de
pausas, inclusive na ida a banheiros. As metas e exigências são
exageradas e as punições são abusivas. A consequência são níveis
epidêmicos de adoecimento, com destaque para transtornos
mentais, doenças osteomusculares, perda auditiva, distúrbios vocais
e doenças do sistema urinário.
Uma
vítima
– Paula Fernanda de Souza passou um ano e dois meses na Contax. Foi
o suficiente para desenvolver tendinite, bursite, fibromialgia e
início de depressão. “Eu nunca tive qualquer problema de saúde e
comecei também a ter picos de pressão. Cheguei a desmaiar durante o
trabalho. E meu caso não é uma exceção. Volta e meia, alguém
passava mal”, conta.
Operadora da Oi Conta Total, ela
lembra que a pressão e o controle sobre os serviços eram
exagerados. Se o cliente retornasse a ligação, mesmo que fosse por
qualquer outro motivo que não o do telefonema anterior, isso gerava
pontuação negativa. Se a ligação fosse transferida, ainda que
somente outro setor pudesse resolver o problema, também gerava
pontuação negativa. O tempo de ligação era outro fator avaliado.
“Éramos pressionados pelos clientes por conta de erros da empresa.
E, para não pontuar negativamente, muitas vezes, a gente acabava
tendo de mentir para o cliente”, conta a trabalhadora.
Se as
metas eram pesadas e as punições abusivas, o mesmo não se pode
dizer da premiação pelos resultados. “Folga, ingresso para
cinema… nada demais”, diz Paula.
As
pausas pessoais eram controladas. “Tínhamos direito a uma média
de cinco a oito minutos de pausa pessoal. Mas, até para ir ao
banheiro, a gente precisava sair do sistema. E aí aparecia no
computador do supervisor uma luzinha piscando. Depois, ele queria
saber tudo: onde a gente estava, o que estava fazendo…”, lembra a
operadora.
Segundo
ela, a organização do trabalho era tão desumana que até quando o
sistema caía, ninguém podia sair da sala nem conversar com o
colega. Em pouco tempo, o corpo e a mente de Paula sucumbiu à
pressão. “Minhas mãos começaram a inchar. Eu tinha dores de
cabeça fortíssimas. Fui diagnosticada com fibromialgia e início de
depressão. Não tinha mais motivação para nada”, revela.
