Nesta terça-feira, 28, o Seminário sobre Direito Sindical, no Sindicato dos Trabalhadores de Processamentos de Dados (Sindpd-PE), discutiu temas polêmicos da atual conjuntura política e sindical: negociação coletiva de trabalho, greve dos trabalhadores, os serviços essenciais e o PL 4330 da Terceirização. Por exemplo, a proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa e retira direitos trabalhistas, tem sido alvo de manifestações organizadas pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e movimento sociais, em todo o Brasil. A abertura do evento foi realizada pela Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT/PE e diretora do SINDPD, Liana Araújo.
Na opinião do movimento sindical, a greve é considerada como uma das mais importantes manifestações utilizadas pelos trabalhadores. Constitui um legitimo instrumento para assegurar o eficaz direito de negociação coletiva e busca alcançar melhores salários e condições de trabalho dignas e compatíveis com o estado democrático de direito. “Hoje, os servidores têm o direito de greve assegurado na Constituição. Nossa proposta é fazer a regulamentação para que não ocorra distorções, mas não podemos recuar dos nossos direitos”, afirmou a sindicalista Liana Araújo.
A advogada e professora da Faculdade Estácio do Recife, Juliana Cruz foi a responsável pela palestra de abertura do evento que tratou sobre “Temas Polêmicos na Negociação Coletiva de Trabalho”. Ela enfocou a necessidade e importância da questão nas espécies de acordo e convenção, pontuando que “ as relações coletivas que surgiu o próprio direito do trabalho, porque, sozinho, o trabalhador não teria conseguido impor regras de proteção dentro da relação de emprego”.
Também aconteceram durante a manhã painéis sobre a Greve e os Serviços Essenciais, abordado pela advogada e professora da UFPE Juliana Teixeira e André Machado, Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA VI e o PL 4330 e a Terceirização, que terá como painelistas o juiz do Trabalho e professor da UFPE Hugo Melo e o advogado Jefferson Calaça.
Vale frisar que a redação final do projeto de lei que regulamenta a terceirização nas empresas, aprovado pela Câmara dos deputados na última semana, chegou ao Senado nesta terça-feira (28). Cercado de polêmicas, o texto deve sofrer alterações dos senadores e ter uma tramitação lenta na Casa . Quem garantiu que o Projeto de Lei 4330, da terceirização, que precariza as condições de trabalho e retira direitos da classe trabalhadora, não vai tramitar da mesma forma acelerada e açodada como ocorreu na Câmara dos Deputados, foi o próprio Renan Calheiros, presidente do Senado, em audiência realizada com a CUT, a CTB, NCST e a UGT.
Renan está convicto que o PL 4330 não regulamenta a situação dos 12,7 milhões de terceirizados. Ele concordou totalmente com o presidente da CUT, Vagner Freitas, que vem dizendo já há alguns meses e reafirmou durante a audiência que o objetivo desse projeto é, na verdade, precarizar os outros quase 40 milhões de trabalhadores com contratos diretos com as empresas.
“O que eles querem é desregulamentar toda a legislação trabalhista brasileira. O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder”, pontuou Vagner.
