Os produtores rurais brasileiros terão mais um ano para aderir à regularização fundiária e ambiental prevista no Novo Código Florestal, conforme portaria assinada nesta segunda (4) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com ela, a prorrogação do prazo atende a 48 pedidos de produtores rurais, governos estaduais, prefeituras e do Ministério Público.
Um ano após a edição da lei que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema eletrônico de cadastro nacional que se propõe a traçar o panorama real da ocupação territorial agrícola do país, apenas 52,8% da área útil agricultável do país (373 milhões de hectares) já está inserida no sistema. São mais de 1,4 milhões de imóveis rurais, que correspondem a um total de 196,7 milhões de hectares.
O grande destaque ficou com os assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que conseguiu cumprir a meta de cadastrar 100% dos imóveis destinados à reforma agrária. Isso significa um total de 6.996 propriedades distribuídas em diversos biomas brasileiros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a regularização fundiária que será promovida a partir dos dados coletados pelo CAR beneficiará 722 mil famílias assentadas, que terão direito à crédito rural e acesso às demais políticas públicas previstas para o setor. “É uma forma de promover a agricultura familiar e encontrar um equilíbrio nessas localidades”, afirmou.
Mas a alta adesão verificada entre os assentados que detêm até quatro módulos rurais não é padrão entre os proprietários de mais de 500 hectares de terras. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, os pequenos aderiram em quantidade muito maior do que os grandes latifundiários, que ainda temem declarar seus reais domínios. “O pior desempenho foi o dos grandes proprietários”, afirmou ela.
Ainda segundo Izabella Teixeira, o sucesso da adesão ao cadastramento também variou de intensidade de região para região, de estado para estado, e de setor para setor. O nordeste apresentou desempenho bem abaixo do resto do país, com apenas 15,38% dos imóveis cadastrados. Além das dificuldades de acesso no semiárido, contribuiu para isso o boicote do setor de cana de açúcar, que não aderiu ao projeto.
No Rio Grande do Sul, onde entidades representativas dos produtores rurais e lideranças políticas também conclamaram um boicote ao CAR, a adesão foi tão baixa quanto. “O governo federal cumpriu sua responsabilidade, que era com os assentamentos do Incra. Há que se cobrar empenho, agora, dos governos estaduais”, disse ela.
Balanço positivo – Apesar do percentual de pouco mais de 50% de adesão, a ministra comemorou o resultado deste primeiro ano de programa. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou ela, lembrando que, há um ano, eram muitas as entidades representativas do setor rural e as lideranças políticas que desdenhavam a viabilidade do cadastro.
A ministra ressaltou que, com base nas informações recolhidas, será possível traçar um amplo panorama da situação ambiental brasileira e, a partir daí, criar programas de recuperação. “É a primeira vez no mundo que um país tem uma fotografia rural como esta”, destacou.
Segundo ela, os dados já colhidos demonstram, por exemplo, que as propriedades privadas rurais brasileiras possuem 22 milhões de áreas nativas preservadas que não são de preservação ambiental obrigatória. Portanto, áreas possíveis de manejo e de utilização para o desenvolvimento, segundo os parâmetros previsto pelo Novo Código Florestal. “Isso faz cair por terra o mito de que o produtor brasileiro desmata. Os números mostram que, além de produzir, ele preserva”, observou.
