Ministério Público quer multa diária de R$ 100 mil por item de segurança descumprido pelos bancos

O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que a Prefeitura
do Recife fiscalize se os bancos estão cumprindo as normas de
segurança bancária estabelecidas pela legislação municipal. A
promotoria também
propôs multa diária de R$ 100 mil por item de segurança
descumprido pelos bancos.

A
audiência realizada pelo MPPE, na última segunda-feira, dia 6, foi
solicitada pelo Sindicato, para garantir a segurança de bancários e
clientes dos bancos. Nestes primeiros sete meses do ano, já
ocorreram 30 assaltos a agências bancárias, 14 a mais do que ocorreram em 2014 inteiro.

A
promotora Liliane Fonseca propôs ainda que todas as agências do
Recife, Olinda e Jaboatão, incluindo as agências de negócios e as
localizadas em shoppings centers, cumpram as normas de segurança
previstas no projeto piloto de segurança bancária, implementado nas
três cidades, de 2013 a 2014.

A promotora afirmou que,
independentemente
do fim do prazo de validade do projeto piloto, continua em
vigor
o pacto firmado entre o Sindicato, o MPPE, a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), o governo de Pernambuco e as prefeituras do
Recife, de Olinda e de Jaboatão, que estabeleceu normas segurança
bancária.

O MPPE também propôs que os bancos monitorem, em
tempo real, as câmeras internas e externas das agências e incluam
câmeras nas portas giratórias, para impedir ações criminosas e
facilitar a identificação dos bandidos.

O
Sindicato reivindicou ainda a abertura remota das agências, por
empresas de segurança especializadas. Segundo o diretor do
Sindicato, que é também representante do Nordeste
no Coletivo
Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT(Confederação
Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro),
João Rufino, se esse pleito da categoria fosse atendido, assaltos na
abertura e fechamento de agências poderiam ser evitados.

“Com
a abertura remota, possivelmente o assalto ao BB do Pina, nesta
segunda-feira, dia 6, e do Itaú de Igarassu, na semana passada, não
teriam ocorrido”, afirma Rufino.

A Febraban tem o prazo de
quinze
dias para se manisfestar sobre as propostas do MPPE. E a Prefeitura
do Recife deve comprovar que está cumprindo sua obrigação de
realizar as fiscalizações dos bancos, em conformidade com a legislação
municipal.

Participaram da audiência representantes da
Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Secretaria da Defesa
Social do Estado, da Prefeitura
do Recife e do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco.

De
acordo com João Rufino, “a audiência no MPPE foi muito proveitosa
e a expectativa é que ela produza modificações importantes para a
segurança de todos os bancários do Recife, de Olinda e de
Jaboatão”.

Assaltos
em 2015 –
João
Rufino explica que o número de assaltos publicados pelo Sindicato
difere dos divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do
Estado, pois a entidade sindical considera, na contagem, os
correspondentes bancários.

“Eles desempenham as mesmas
funções dos demais bancários lotados em agências. Não há
sentido em desconsiderá-los. Eles também têm  direito a um
trabalho seguro”, ressalta Rufino.

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