Um Júri Simulado
decidiu, nesta segunda-feira, 13 de julho, pela não redução da
maioridade penal. A secretária de Finanças do Sindicato, Jaqueline
Mello, foi uma das oito pessoas que compuseram o júri e votaram
contra a redução. Outros três jurados foram a favor. A iniciativa
é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como forma de
ampliar o debate sobre o tema, no dia em que o ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) completa 25 anos. O evento foi realizado
pela manhã, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções.
A
mesa de abertura ficou por conta do desembargador Frederico Ricardo
de Almeida Neves, presidente do TJPE, que também presidiu o Júri; e
do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do
Estado de Pernambuco, Isaltino Nascimento, que fez questão de
ressaltar sua posição, e a do governador Paulo Câmara, contrários
à redução.
O grupo de debatedores foi formado por seis
pessoas: três contrárias e três favoráveis à redução. Entre os
favoráveis, os principais argumentos enfatizavam a medida como meio
de segurança pública e a capacidade dos jovens de compreender o que
é certo e errado. Este foi o mote das falas do advogado Moacir
Veloso, do deputado federal Gonzaga Patriota e do desembargador
Bartolomeu Bueno. Casos isolados de crimes cometidos por menores
também foram utilizados por eles na defesa do projeto.
Do
outro lado, a advogada Manoela Magalhães, o deputado Tadeu Alencar e
o desembargador Luís Carlos Figueiredo posicionaram-se contra a
medida. Eles citaram números que mostram que a reincidência nas
penitenciárias adultas é muito maior que nas instituições para
menores infratores; e que o número de crimes hediondos cometidos por
menores é muito pequeno.
O deputado Tadeu Alencar enfatizou
que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo e que isso
não reduz a violência. “Nossas penitenciárias são masmorras
medievais”, disse. Segundo ele, já houve uma CPI na Câmara dos
Deputados que comprovou que a maior causa da violência é a miséria.
“Eu fiquei muito triste de ver pessoas comemorando a aprovação da
redução da maioridade penal. As estatísticas mostram que os jovens
são os que mais morrem no país. Precisamos acolhê-los, e não
recolhê-los”, disse.
Jaqueline Mello representou o
Sindicato dos Bancários entre os onze jurados, representantes de
organizações da sociedade civil, que apresentaram seus votos. Ela
citou a Constituição Federal para mostrar o quanto tem sido negados
os direitos dos jovens no Brasil.
“O que está em jogo não
é apenas a redução da maioridade, mas o projeto de sociedade que
se quer. O Sindicato dos Bancários acredita em um mundo com mais
inclusão e justiça social. E jogar a juventude no sistema
penitenciário não resolve o problema da violência. Muito pelo
contrário”, ressaltou Jaqueline, que se somou aos outros oito
jurados que garantiram o resultado final do Júri: contra a redução
da maioridade penal.
