O
Ministério Público de Pernambuco irá propor Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) para que a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cumpra o Pacto de
Segurança Bancária, estabelecido em 2013, para as cidades do
Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. A pena prevista é
multa diária de R$ 100 mil por item de segurança descumprido.
A
proposta foi apresentada pela promotora
Liliane Fonseca, em reunião com a Febraban,
na última quinta-feira,
dia 6.
A pedido do Sindicato, a promotora realizou uma audiência pública,
no dia 6 de julho, sobre insegurança bancária. Nesses primeiros
oito meses de 2015, já houve 35 assaltos a agências bancárias em
Pernambuco, contra 16 casos registrados no ano passado inteiro.
O
Sindicato propôs um adendo ao TAC para incluir todas agências dos
três municípios, e
mais
as agências de negócios e as localizadas em shoppings centers. A
prefeitura tem até esta quarta-feira, dia 12, para apresentar ao
Ministério
Público
a comprovação de que está fiscalizando o cumprimento pelos bancos
das normas de segurança bancária estabelecidas pela legislação
municipal.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e
representante do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, João
Rufino, defende que os assaltos aos
bancos têm
duas causas principais: “um
problema é a segurança pública no estado, e o outro é a
fragilidade
no sistema de segurança dos próprios bancos. Mesmo com todos esses
assaltos, a Febraban insiste em desrespeitar as normas de segurança
bancária”.
Rufino
destaca ainda que as fragilidades da segurança nos bancos impacta
negativamente na segurança pública. “As armas que são roubadas
nas agências são usadas em outros crimes”, explica. Em 2015,
foram roubados dos vigilantes das agências bancárias 55 armas, 359
munições e quatro coletes à prova de balas.
Nas próximas
semanas, o Sindicato deverá participar de novas reuniões,
promovidas pelo Ministério
Público,
com a Contraf e a Fenaban.
