Depois de um dia
inteiro de debates, os participantes do Seminário Nacional sobre
Segurança Bancária, realizado nesta terça (17), na sede do
Sindicato, aprovaram um texto em defesa da lei municipal 17.647,
atualmente atacada pelo vereador Augusto Carreras (PV) e pela
Prefeitura do Recife (leia
mais).
“Solicitamos dos senhores vereadores da
cidade do Recife mais apreço à lei municipal 17.647, que é exemplo
de zelo legislativo pela saúde e integridade dos trabalhadores e
clientes de banco, e exortamos que cobrem da Prefeitura da Cidade do
Recife a efetivação do seu papel fiscalizador. O poder executivo
municipal tem o dever de interditar e multar os bancos que estão
descumprindo essa lei”, diz trecho da carta.
Segundo o
secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, os
participantes do Seminário repudiaram a forma negligente e
injustificável com que a Prefeitura do Recife tem tratado a questão
da segurança nos bancos.
“No passado, após pressão do
Sindicato, do Ministério Público e do Procon, a Prefeitura chegou a
interditar agências que não estavam cumprindo a lei. Mas, agora, a
Prefeitura acha que a lei não serve mais, pois, no entender dela,
faz exigências que os bancos não podem cumprir. A Carta do Recife,
aprovada no Seminário, repudia a Prefeitura e chama os vereadores
para defenderem a vida dos cidadãos que os elegeram”, explica
Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo Nacional de Segurança
Bancária da Contraf.
>> Leia a íntegra da Carta do
Recife
Lei Federal – A Lei Federal
7.102/89 que trata da Segurança Privada, e que está em reformulação
no Congresso Nacional, foi o tema do último painel do Seminário. O
diretor da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, e o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José
Boaventura, defenderam que a Lei precisa de mudanças, mas que é
preciso tomar cuidado para não haver retrocessos.
“A
conjuntura atual da política, que elegeu o Congresso Nacional mais
conservador das últimas décadas, é desfavorável aos
trabalhadores. A maioria dos deputados e senadores defendem o setor
patronal e a possibilidade da lei de segurança privada piorar ainda
mais em favor das empresas é grande”, disse Tabatinga.
Boaventura
defendeu que os trabalhadores – principalmente os bancários e os
vigilantes – fiquem atentos e unidos para acompanhar as mudanças
na lei. “Precisamos continuar acompanhando de perto a tramitação
do projeto que altera a lei e manter forte pressão sobre os
parlamentares para garantir uma legislação que realmente proteja a
vida das pessoas”, finalizou.
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