Quatro agências bancárias da Região
Metropolitana do Recife (RMR) foram parcialmente interditadas pelo
Procon-Pernambuco, na última semana, por descumprirem a lei estadual
que determina o tempo máximo de espera em filas de caixas. As áreas
de negócios dessas agências foram fechadas por 72 horas.
As agências interditadas foram o Itaú
da Encruzilhada, o Santander de Campo Grande, um Bradesco de Bairro
Novo (foto), em Olinda, e a Caixa Econômica de Afogados. Durante a semana,
foram fiscalizadas 13 agências da RMR.
A lei estadual 12.264/2002 determina
que clientes de bancos devem ser atendidos em até quinze minutos, em
dias considerados normais; e em até 30 minutos, em
véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados e
em
datas
de vencimento de tributos e
de
pagamento a servidores públicos.
O gerente de fiscalização do
Procon-PE, Flávio Sotero, explica por que a interdição parcial das
agências foi escolhida entre as possíveis sanções administrativas
pelo descumprimento da lei estadual. “O Estado tem a obrigação de
tentar diminuir o prejuízo à população causado pelos bancos. Ao
interditarmos as áreas de negócios, impedimos o potencial aumento
das filas com a criação de novos clientes e pressionamos os bancos
a cumprirem a lei”, afirma Flávio. A área de negócios é
estratégica para a geração de lucros dos agências.
Flávio explica que apenas a imposição
de multas às instituições financeiras que descumprem a lei não
tem surtido o efeito esperado, daí a necessidade das interdições.
“Quando as sanções mais brandas não surtem efeitos, partimos
para as mais severas”, afirma o gerente do Procon.
Sanções – O Código de Defesa
do Consumidor prevê várias sanções administrativas àqueles que
descumprem suas normas. Multas, suspensão de fornecimento de
produtos e serviços, suspensão temporária de atividades,
interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação de
licença são algumas dessas sanções.
Estão abertos, no Procon-PE,
procedimentos administrativos para verificar se as agências dos
cinco principais bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco,
Itaú e Santander), no estado, estão cumprindo a lei 12.264/2002.
Direito do Consumidor integra a luta
dos bancários – O
secretário de Saúde
do Sindicato, Wellington Trindade, ressalta que
a efetivação dos direitos
dos clientes também faz
parte da luta da categoria
bancária e parabeniza a
ação do Procon-PE.
“Ações
como essa são importantíssimas para pressionarmos os bancos a
cumprirem a lei. Esperamos
que elas sejam ampliadas e muito bem-sucedidas. Se
a lei for respeitada, toda a população será beneficiada. Os bancos
contratarão o número de funcionários adequado à demanda de
trabalho. Dessa forma, os clientes serão atendidos num tempo
razoável e os bancários trabalharão em condições adequadas”,
afirma Wellington.
