A Justiça do Trabalho atendeu o pedido do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e cancelou a digitalização do processo relativo ao pagamento dos anuênios dos funcionários do Banco do Brasil (BB). O Sindicato foi contra a medida por considerá-la desnecessária e por retardar o processo.
O processo ajuizado pelo Sindicato, para garantir a 1.700 bancários o direito ao pagamento dos anuênios, está sendo finalizado. Por isso, não havia sentido na digitalização, que retardaria o andamento do processo em alguns meses.
“Essa foi mais uma vitória do Sindicato. Temos feito tudo o que podemos para que o pagamento aos bancários seja realizado o mais rápido possível”, ressalta o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, João Rufino.
Além do cancelamento da medida, a Justiça do Trabalho determinou a expedição de ofício para que o BB apresente documento em que ateste a situação dos bancários envolvidos na ação.
Isso é necessário, pois os créditos relativos ao reflexo do FGTS devem ser depositados em conta vinculada dos bancários que estão na ativa, ou entregues diretamente aos que já foram desligados do banco.
“O Sindicato já solicitou prioridade à Vara na expedição do documento, dada a relevância social do processo”, afirma o advogado responsável pela ação, João Pinheiro.
Quando receber o documento do BB, a Justiça do Trabalho o encaminhará para o perito, que fará os cálculos dos valores devidos aos trabalhadores e, por fim, determinará a liberação dos valores.
O advogado explica que requerimentos individuais dos bancários à Justiça podem retardar o andamento do processo. “Para agilizar o processo, recomendados que os substituídos não formulem pedidos individualizados. O Sindicato já está cuidando de todos os interesses deles”, ressalta João Pinheiro.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato destaca que há um espaço específico no site da entidade destinado ao acompanhamento dos andamentos de processos (bancariospe.org.br/juridico). Para qualquer dúvida, o bancário pode entrar em contato pelos telefones (81) 3316.4220 e (81) 316.4218.
Histórico – Em 2009, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito dos trabalhadores e determinou que o BB incorporasse o anuênio à folha de pagamento deles.
Em 2014, a maioria dos envolvidos recebeu a primeira parcela do acumulado de anuênios de 1998 a 2009 (cerca de 50% do valor total). Desde então, eles aguardam o recebimento da segunda parcela.
Recurso – Depois de pagar a primeira parcela do acumulado, o BB questionou o pagamento a 266 bancários, por meio de um recurso chamado agravo de petição.
“O argumento utilizado no recurso é que essas pessoas não têm direito ao pagamento, pois, à época em que a ação foi ajuizada, não integravam a base do Sindicato ou faziam parte de ações de outras entidades classistas de Pernambuco”, explica João Pinheiro. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
