O governo interino e ilegítimo de Michel Temer tem mantido a
ofensiva aos direitos dos trabalhadores. No início de julho, anunciou a
intenção de realizar mais um corte no orçamento destinado à saúde dos
trabalhadores. O plano do governo é poupar R$ 6,3 bilhões, por meio do
cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez.
O corte trará sérios prejuízos aos
trabalhadores. Em Pernambuco, mais de 200 bancários recebem auxílio-doença em
decorrência de acidente de trabalho e mais de 100 estão aposentados devido à
invalidez acidentária.
A presidenta do Sindicato, Suzineide
Rodrigues, ressalta que esse governo não tem compromisso com o trabalhador. “É
inadmissível fazer economia com a saúde do trabalhador. Quando o trabalhador
adoecer, o Estado não irá ampará-lo? É uma enorme falta de respeito justamente
com quem mais produz para esse país”, avalia a presidenta.
MP 739 – A Medida Provisória (MP) 739, publicada em 07
de julho, estabelece que o segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentado por
invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições
que ensejaram o afastamento e a aposentadoria.
Também determina que o ato de concessão ou de
reativação de auxílio-doença deve fixar o prazo estimado para a duração do
benefício e que, na ausência de fixação do prazo, o benefício cessa após o
prazo de 120 dias.
O secretário de Saúde do Sindicato, Wellington
Trindade, avalia que essa é uma manobra do governo para cortar, a todo custo,
os benefícios dos trabalhadores, mesmo se eles não estiverem aptos para
retornar ao trabalho.
“O
governo está retirando a autonomia dos juízes no estabelecimento do período de
benefício e determinando um prazo para garantir que os objetivos dele sejam
alcançados. Antes da MP, o trabalhador podia provar ao juiz, por meio de laudos
médicos, a sua incapacidade para o trabalho. Agora, precisa perícia, a qualquer
momento”, explica Wellington. Além disso, conforme determina a MP
739, o governo passou a oferecer aos médicos peritos do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia
Médica em Benefícios por Incapacidade. O médico receberá R$ 60, por perícia
realizada.
Wellington alerta sobre o risco de os peritos,
para serem beneficiados pelos bônus, passarem a trabalhar para satisfazer os
interesses do governo: cortar benefícios. “Atualmente,
é necessário esperar de 90 a 120 dias para conseguir uma perícia no INSS. Com
esse incentivo do governo, é muito provável que os médicos passem a fazer as
perícias que geram bônus antes das demais, já que eles podem fazer até 100
dessas perícias por mês”, comenta o secretário de Saúde.
Para o
dirigente sindical, essa MP visa apenas ao corte de gastos e esquece as
melhorias na
prestação de serviços para o trabalhador. “O
governo está penalizando os trabalhadores pela sua incapacidade de cortar
gastos”, completa Wellington.
