Neste último domingo, 14 de agosto, foi o Dia dos Pais. Diferente dos presentes, abraços e carinho que os pais brasileiros ganharam de suas famílias, o governo interino de Michel Temer preparou um “presente terrível” para todos os pais brasileiros. Os bancários, como não poderia deixar de ser, também estão incluídos nos planos do governo. O “presente”, no caso, trata-se na verdade de um pacote de medidas que está em tramitação na Câmara e no Senado Federal que ataca diretamente os direitos dos trabalhadores. Uma série de retrocessos e de retirada de direitos conquistados através de anos de lutas.
Mudanças na Previdência Social, para aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição da aposentadoria, e os planos de acabar com a política de valorização do salário mínimo e aumentar a jornada de trabalho para 80 horas semanais são alguns dos planos anunciados pelo governo de Michel Temer. Sem falar na perversa política de juros altos que só beneficia os interesses do rentismo.
Confira abaixo alguns dos PL’s e das PEC’s que prejudicam o trabalhador que o governo interino deseja implantar:
Confira abaixo alguns dos PL’s e das PEC’s que prejudicam o trabalhador que o governo Temer deseja implantar:
PLC 257/ 2016
O Projeto de Lei Complementar 257/ 2016 ataca os direitos fundamentais dos servidores públicos. A proposta trata do refinanciamento das dívidas dos estados com a União e de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os trabalhadores públicos, o PLC será prejudicial se aprovado, pois ele adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos direcionada a folha de pagamento.
PEC 241/2016
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
PEC 31/2016 e PEC 143/2015
Têm como intenção prorrogar até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU); ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Criam também mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação.
PLS 204/2016
De acordo com a ementa, o PLS que tramita no Senado Permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado. Ou seja, para efetivar o processo de securitização e dar uma espécie de ‘presente’ ao setor financeiro, o governo precisa ver aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que estabelece a possibilidade da securitização.
Dá licença, eu sou pai!
Apoiando a campanha “Dá Licença, eu sou Pai”, do Instituto Papai e do Gema- UFPE, o Sindicato participará nos dias 30 e 31 de agosto do II Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância: desafios e possibilidades no contexto da ampliação da licença paternidade.
A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues participará do evento. Ela também é participante de uma série de vídeos que abordam de forma sensível as barreiras legislativas, institucionais, simbólicas e culturais ao exercício pleno da paternidade, através das visões de pais biológicos e adotivos, uma mãe, uma filha, uma artista, uma sindicalista e um empresário.
Use a hashtag da campanha #dalicencaeusoupai e compartilhe também experiências e visões sobre a licença paternidade e sua ampliação!
