Os integrantes do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, mais conhecido como Comitê de Defesa das Estatais, se organizam para dar início a uma caravana e montar acampamento em Brasília no início de setembro, como forma de acompanhar a discussão de matérias que interessam diretamente ao movimento. Mais propriamente, para atuar contra três matérias legislativas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que prevê o congelamento do salário mínimo e altera regras referentes a servidores públicos, o Projeto de Lei (PL) 4567, que retira da Petrobras a exclusividade da exploração do pre-sal e, a partir desta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos, cuja comissão que vai apreciar o texto inicia os trabalhos hoje (22).
De acordo com o comitê, os rumos principais dessa mobilização, que tende a ser observado numa das últimas semanas de votação do Congresso Nacional antes das eleições municipais, serão definidos em detalhes a partir de reunião a ser realizada no Sindicato dos Policiais Federais de Brasília, amanhã, a partir das 14h. O movimento também será marcado, a partir desta segunda-feira, pelo trabalho de contato com os parlamentares e coleta de assinaturas para a realização de um plebiscito nacional sobre o pré-sal.
O comitê quer que o Congresso aprove proposta de consulta popular para que os brasileiros decidam, pelo voto, como devem ser aplicados no país os recursos provenientes das reservas do pré-sal. De acordo com a coordenadora do movimento, Maria Rita Serrano, é necessária forte participação dos trabalhadores nestas iniciativas, “pois só assim será possível impedir tantos retrocessos para a sociedade brasileira”.
Maria Rita Serrano, que é também representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), afirmou recentemente que a privatização das estatais ameaça programas sociais diversos. Dentre os quais, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Fundo Nacional de Cultura, o Esporte, Fundo Nacional de Saúde, Fundo Penitenciário e a própria Seguridade Social, entre outros.
Segundo ela, em relação à Caixa Econômica, por exemplo, uma das ameaças em curso diz respeito à quebra do monopólio do banco sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Alerta e resistência”
“Como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, destaco que, especificamente para os empregados do banco, a situação é de alerta e exige resistência. A Caixa teve lucro menor na comparação com o primeiro semestre do ano passado, mas, ainda assim, o montante do balanço neste último semestre atingiu R$ 2,448 bilhões”, afirmou.
“No entanto, mesmo lucrando, 2.235 empregos foram cortados em 12 meses (junho de 2015 a junho de 2016), sendo 1.304 em apenas três meses (de março a junho). E houve aumento no número de clientes – mais 4,231 milhões em 12 meses, passando a 85.080 milhões de clientes. Ou seja: há mais clientes, mas menos empregados para atendê-los, piorando o ambiente de trabalho e condições de saúde dos bancários”, disse Rita.
Segundo ela, lutar contra a privatização de serviços e empresas é a bandeira central do comitê. “Nossa proposta é que a bandeira dos bens e serviços públicos seja também a de todas as categorias em campanha salarial neste semestre. Só assim, unidos, poderemos reagir ao golpismo que almeja o retrocesso para atender a grupos privados e empresas multinacionais e ataca os direitos de todos os brasileiros”, afirmou.
