Em
resposta à oficialização do Mandato Judicial deferido e expedido pela Justiça
do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do Trabalho em atendimento ao Processo nº
0001285-46.2016.5.060011 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de
Pernambuco, tendo como réu o Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de
Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é
oportuno proceder considerações e esclarecimentos públicos acerca da ação em
questão.
Primeiramente,
mais do que nunca, Fora Temer e todos os golpistas que aportam os ataques
contra o Estado de Direito!
Desde
já, importa esclarecer que indubitavelmente nossa greve é tão legítima quanto
legal, uma vez que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco cumpre rigorosamente
com todas as determinações estabelecidas na Lei de Greve, entre elas: garantia
de 30% de funcionamento dos serviços bancários, priorizando os direitos dos
aposentados e pensionistas, prova de vida, troca de senhas e recebimentos de
novos cartões; garantia de 100% das salas de autoatendimento através das quais
os clientes podem realizar todos os serviços bancários; e, bem como, assegura o
abastecimento dos caixas eletrônicos diuturnamente. Oportunamente, advertimos
que nosso sindicato não é responsável pela definição dos horários de funcionamento
das agências, e sim, tão somente, os próprios bancos. Tendo em vista o exposto
acima, a ação impetrada pela OAB-PE só não é totalmente inútil por seu
explícito caráter eminentemente corporativista.
No
mais, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, neste caso
especificamente-Secção de Pernambuco, não nos surpreende uma vez que a
instituição ao longo de sua história, excetuando personalidades singulares, vem
se colocando ao lado das elites políticas e financeiras que ordinariamente
tentam usurpar a democracia e autonomia econômica brasileira com graves
consequências para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Assim foi em
1964 quando a referida instituição se posicionou ao lado do golpe civil-militar
financiado pelo capital internacional interessado em dilapidar as riquezas
nacionais e assim o faz atualmente diante golpe político, econômico, jurídico e
midiático desferido contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e
brasileiras e ainda em curso contra as conquistas sociais adquiridas com muita
luta.
Desse
modo, para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a medida da OAB-PE só
reforça sua tradição casuísta de apego ao poder hegemônico do qual se
locupleta. Em seu argumento jurídico, a referida entidade usa como pretexto as
necessidades diárias da população, mas em seguida logo revela o real motivo da
ação: “o atendimento exclusivo a ordens judiciais exaradas pelos órgãos do
Poder Judiciário Estadual e Federal, em todo o Estado do Pernambuco,
viabilizando o cumprimento dos alvarás expedidos”. Assim, utilizando-se de
expediente legal, a OAB-PE assume indevidamente o papel de preposto dos
banqueiros que nos últimos seis anos tentam usurpar o direito à greve valendo-se
do famigerado Interdito Proibitório.
Se,
de fato, a OAB-PE estivesse preocupada com o bem-estar do povo pernambucano
usuário do sistema financeiro, como espera fazer crer, deveria colocar entre
suas pautas prioritárias: zelar pela segurança dos clientes que diariamente
sofrem com os assaltos e demais atos violentos, que só neste ano de 2016,
segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco
(Adeppe), somam 125 casos; fazer cumprir a Lei de Segurança no Recife e
ampliá-la para todo Estado e até para Brasil, exigir a redução dos juros e das
taxas exorbitantes cobrados pelos bancos que figuram entre os mais altos do
mundo; cobrar o fim das longas esperas nas filas de atendimento, reclamar as
vendas casadas de pacotes de serviços ao público e demais infrações ao Código
de Defesa do Consumidor.
Isso,
sem citar outras demandas sociais tão relevantes quanto urgentes como a
elevação assustadora do número de casos de violência contra as mulheres, LGBT,
juventude negra e populações de periferia. Os dados levantados pela Adeppe apontam
que só no primeiro semestre deste ano, 2.963 homicídios já foram confirmados em
Pernambuco, registrados 5.120 casos de violência contra as mulheres, 1.312
assaltos a ônibus, além de 13 mil veículos roubados.
Tendo
em vista o quadro acima, questionamos: O que de fato preocupa a OAB? Nessas
pautas, realmente, em defesa do povo pernambucano, o Sindicato dos Bancários de
Pernambuco é protagonista e como tal, vem de público convidar a Ordem para
somar-se na promoção de uma sociedade justa, humana e igualitária.
Quanto
à ação judicial em questão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informa que
irá cumprir a determinação legal, mas não passivamente. Em tempo, nosso setor
jurídico adotará os remédios legais cabíveis diante da casuísta postura
corporativista da OAB-PE travestida de nobre preocupação social.
Atenciosamente,
Suzineide Rodrigues
Presidenta do Sindicato dos
Bancários de Pernambuco
Recife, 16 de setembro de 2016.
