Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do governo Temer ressuscitou o PL 4302 defendido, em 1998, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, a terceirização é mais um golpe contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. “Não haverá garantias para nenhuma categoria, porque a terceirização ilimitada representa a precarização dos empregos formais e regulamentados”, afirma.
Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades-meio, que não atendem ao principal propósito das empresas. A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. Por exemplo, nos bancos era permitido a contratação de terceirizados para o serviço de limpeza, mas não de bancários. Agora, os caixas, gerentes, escriturários e demais bancários poderão ser terceirizados.
Além da permissão para terceirizar a atividade-fim, o PL 4302 também amplia de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os defensores do projeto alegam que a medida é um incentivo à contratação, por não ter que cumprir as “rígidas” das leis trabalhistas.
“O que vai acontecer é justamente o inverso. As empresas irão demitir os trabalhadores que estão assegurados pelo regime da CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor”, avalia a presidenta do Sindicato.
O texto aprovado inclui ainda a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
Em nota pública, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que havia se comprometido com as centrais sindicais, em 13 de março passado, a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão.
“Num verdadeiro ‘passa moleque’, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz a nota da CUT.
