Na quinta-feira passada (21), a CPI da Previdência, que investiga a real situação previdenciária do país, focou nos devedores contumazes do INSS. Foi a última audiência pública antes da produção do relatório final. Foram ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal, que criticaram ações como o perdão de dívidas de empresas por meio do Refis. Segundo eles, há registro de delitos de diversos tipos, como sonegação, desvio e fraudes.
Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o problema da Previdência é a falta de fiscalização e de combate à sonegação. Por isso, o relatório terá tamanha importância nos próximos debates sobre o tema. “Após 31 audiências públicas e a compilação de mais de 300 documentos, a Comissão irá, a partir de agora, se concentrar no relatório a ser apresentado no final de outubro”, afirma.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o relatório será fundamental para que a PEC 287/16 seja enterrada. “A mídia deve divulgar os dados da comissão, pois precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um país mais justo e democrático”, aponta.
Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, destaca: “Apesar de ser ‘vendida’ como necessária por causa do ajuste fiscal, a reforma da Previdência é na verdade uma mudança profunda no modelo da Constituição de 1988, que introduziu os direitos iguais entre trabalhadores rurais e urbanos e introduziu a cidadania social no país. Não podemos permitir”.
Segundo enquete realizada no site da Fenae, respondida por mais de 3.600 pessoas, 89,2% são contrários à reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional. 9,8% disseram ser favoráveis e 1% não souberam opinar.
Operando desde maio deste ano, a CPI da Previdência ouviu até agora mais de 100 representantes de trabalhadores e especialistas do setor. A comissão também recebeu colaboração de diversas associações para construir o relatório, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. “Se a nossa Previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nós teríamos um fundo de no mínimo dois trilhões de reais”, conclui Paim.
