No cenário atual de retirada de direitos da classe trabalhadora, o acordo de dois anos é uma vitória para os bancários. Todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estarão garantidas até 2020 para todos os empregados de bancos públicos e privados do Brasil, bem como a manutenção dos planos de saúde de autogestão ameaçados pelas resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
“Caso, nestas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progressistas, que respeitem as trabalhadoras e os trabalhadores, poderemos retomar os debates para ampliar direitos ou contra a extinção de determinações como as da CGPAR, que buscam encarecer os planos de saúde para os empregados da Caixa, BB e Banco do Nordeste”, afirma a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes.
Na mesa específica da Caixa, os bancários conseguiram assegurar que não haverá alteração no custeio do Saúde Caixa até janeiro de 2021. Todos os direitos previstos pela CCT e pelos acordos aditivos dos empregados do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste também estão assegurados até 2020.
Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos planos de autogestão – geridos por elas mesmas –, as resoluções desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos funcionários públicos.
O prazo para as estatais implementarem as resoluções é de 48 meses, entretanto, os bancos já estavam dispostos a aplicar as mudanças. “Nesse sentido, o acordo bianual foi essencial para barrar a arbitrariedade da CGPAR e permitir que os representantes da classe trabalhadora tenham tempo para discutir a questão com os usuários”, conclui.
