Estudo
de economistas, publicado no site Brasil Debate, mostra que desde a
entrada em vigor da nova lei trabalhista de Temer (Lei 13.467), em 11
de novembro de 2017, até julho deste ano foram gerados apenas 50.545
postos de empregos formais. O resultado, apontam os autores, é
irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com
carteira entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, uma média de
79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Os dados são do
Ministério do Trabalho.
Mas
o estudo – assinado pela cientista social e técnica do Dieese
Barbara Vallejos e pelos economistas Euzebio de Sousa e Ana Luíza de
Oliveira – ressalta que não é apenas a insuficiência da geração
de postos formais que preocupa. “A qualidade dos postos é o ponto
crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e
13.320 parciais no período (saldo). Ou seja 78,4% do saldo de
empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos”
e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma
Trabalhista.”
Esses
contratos precários concentraram-se em setores econômicos com maior
rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com
contratos intermitentes foram nos setores de Comércio ou Serviços,
com menores salários. Além disso, esse setor também é o segundo
com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%),
o que estimula a rotatividade.
“As
ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são
respectivamente Assistente de Vendas, Servente de obras, Alimentador
de linha de produção, Faxineiro, Vigilante e Garçom, o que sugere
que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho,
reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações
que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, diz o
estudo.
Os
contratos por tempo parcial tem praticamente as mesmas ocupações no
topo do ranking: Assistente de Vendas, Servente de obras, Operador de
Caixa, Faxineiro, Alimentador de linha de produção, Repositor de
mercadorias, Vendedor de comércio varejista e Vigilante.
Desligamento
por comum acordo
Outra
novidade da lei de Temer, o desligamento por comum acordo também é
expressivo: foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses
casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias
e não tem acesso ao seguro desemprego.
PNAD
Contínua
Os
dados da PNAD Contínua – IBGE apontam para conclusões similares.
Verifica-se degradação do mercado de trabalho, com redução em
9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5
milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de
2014 para 33 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018.
Observa-se também recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9
milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período.
Em
compensação, há expressivo aumento no número de empregadores
(11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira
(5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%).
O
estudo conclui que há redução da ocupação em geral, e redução
ainda maior dos empregos com carteira assinada. Por outro lado, há o
aumento do trabalho desprotegido.
Promessa
de empregos não foi cumprida
Os
dados da PNAD Contínua, segundo o estudo, mostram que a reforma
trabalhista, ao contrário do que prometia, não atacou o desemprego,
mas sim o trabalho formal no Brasil, que foi precarizado.
“A
despeito das promessas de geração de 6 milhões de empregos, o
mercado de trabalho se contrai e o desemprego persiste. A taxa de
desemprego era de 6,5% em dezembro de 2014 e apresentou rápida
expansão durante a crise. Quando a Reforma entrou em vigor, a taxa
de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da PNAD Contínua
revela uma taxa de desocupação de 12,4% (12,9 milhões de
desocupados no país).
Em
outros países
O
artigo cita outro estudo (Salas e Pernías, de 2017) que mostram que
reformas trabalhistas em outros países, tiveram as mesmas
consequências que a brasileira: não atacaram o desemprego, apenas
desconstituíram o trabalho formal.
Alemanha,
Reino Unido e Espanha, por exemplo, ao adotaram medidas similares a
do Brasil sob o governo Temer, também passaram por um processo de
substituição da força de trabalho em contratos formais por formas
atípicas de contratação, e consequente aumento da desigualdade de
renda.
Brasil
voltando à desigualdade extrema
O
estudo conclui ainda que em um país como o Brasil, já marcado por
desigualdades profundas, esse processo desencadeado pela reforma
trabalhista aponta para um futuro altamente excludente, com o retorno
de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país.
E
cita o Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável,
que apontou expansão de 53,2% no número de pessoas que vivem abaixo
da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas
para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza já atinge 11,8 milhões
de brasileiros, nível mais alto desde 2005.
