O Sindicato dos Bancários de Pernambuco garantiu na mesa de negociação realizada nesta terça-feira (10), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que os efeitos da Medida Provisória 905 não irão afetar os bancários do Estado até que a categoria decida em assembleia se irá aderir ao aditivo. A consulta à base será realizada em razão da condição imposta pelos representantes dos bancos aos 32 sindicatos que ingressaram com ações coletivas de 7ª e 8ª horas, entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2018, período de negociação da Campanha Nacional 2018.
“O aditivo negociado é bastante positivo, pois possui cláusula que impede que alterações legislativas modifiquem os termos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), garantindo todos os direitos da categoria. Mas, a Fenaban trouxe um cavalo de troia para a mesa de negociação, com o objetivo de enfraquecer nossa unidade nacional, ao exigir que os sindicatos retirem as ações de 7ª e 8ª horas para serem contemplados pelo aditivo. Não aceitamos ameaça e chantagem. Resistimos na mesa, em respeito aos bancários, e asseguramos que a categoria tenha todos seus direitos garantidos até decisão da soberana da assembleia sobre o assunto”, destaca a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues.
A pressão da Fenaban para retirada das referidas ações coletivas ocorreu em episódios diversos desde que acordou-se, na última campanha nacional de 2018, os termos da Cláusula 11 da CCT, que trata da gratificação de função. Ela define que valor da gratificação de função não será inferior a 55% e inclui a previsão de dedução/compensação do valor devido relativo às horas extras aplicável às ações ajuizadas a partir de 1º de dezembro de 2018. Para assegurar o direito dos funcionários de bancos privados, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco ingressou com ação coletiva em novembro de 2018.
“A última Campanha Nacional foi negociada em uma conjuntura de retirada de direitos da classe trabalhadora, que hoje é aprofundada pelo governo. Os banqueiros aproveitam esta situação para tentar enfraquecer o movimento sindical, mas somos símbolo de resistência, com a unidade do Comando Nacional, nossa mobilização nacional e a força da nossa CCT”, destaca Suzi Rodrigues.
As assembleias que serão convocadas pelo Sindicato deverão decidir sobre a retirada ou não das ações da Justiça, bem como sobre a adesão ao aditivo. A presidenta do Sindicato destaca que o aditivo é fruto da luta dos bancários e traz avanços, além de não permitir qualquer alteração à CCT, como as mudanças previstas pela MP 905: ampliação da jornada de seis horas, a abertura das agências bancárias aos sábados e a não negociação da Participação nos Lucros e/ou Resultados pelos sindicatos.
“O texto define de forma expressa que a jornada de trabalho deve ser cumprida de segunda a sexta-feira, resgatando o que estava estabelecido no artigo 224 da CLT. Outra conquista da negociação foi a garantia da estabilidade pré-aposentadoria para quem já havia adquirido esse direito”, conclui.
