Bancários de bancos públicos e privados, filiados ao Sindicato dos Bancários de Pernambuco e que possuem previdências privadas, com sentenças favoráveis em ações trabalhistas, podem solicitar a entidade para entrar com ação indenizatória contra os bancos sobre ausência de recolhimento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final de 2018, decidiu pela impossibilidade de revisão dos benefícios concedidos pelos planos de pensão, porém, deixou claro a possibilidade de acionar os bancos na Justiça do Trabalho para que reparem os prejuízos sobre falta de recolhimento de horas extras, anuênios, adicionais de transferências, 7ª e 8ª horas, incorporações de benefícios, repercussão salarial de direitos, entre outras, e que não aconteceram as devidas contribuições a Caixa de Previdência na época correta.
“Mesmo durante a pandemia, o Sindicato tem mantido forte atuação em defesa dos direitos dos bancários e bancárias. Inclusive, com êxitos na Justiça do Trabalho neste período. Orientamos que enviem a documentação à secretaria de assuntos jurídicos para participar da ação”, destaca a presidenta interina do Sindicato, Sandra Trajano.
Os bancários filiados, que desejarem entrar na ação, precisam apresentar a documentação, até o dia 31 de outubro, com os dados do processo vitorioso e o número completo da ação; cópia da RG (não serve CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com as folhas da qualificação, foto e contrato de trabalho; comprovante de residência; documento do Plano de Previdência Complementar que participa atualmente; procuração assinada; e caso seja aposentado, carta de concessão do benefício e contracheques emitidos após a aposentadoria.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, destaca que a documentação precisa ser entregue completa.
“Esta é mais uma iniciativa do Sindicato para reparar possíveis prejuízos da categoria. Receberemos a documentação na recepção do Sindicato, com todos os itens solicitados, a fim de evitar problemas futuros. Solicitamos que a procuração seja preenchida e entregue no momento da entrega da documentação. Vamos garantir mais este direito”, ressalta Rufino.
Em caso de dúvida ou orientações, o bancário sindicalizado pode entrar em contado com o secretário de Assuntos Jurídicos através do telefone (81) 99111-6242.
