O Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região acatou novo argumento apresentado pelo Banco do Brasil na Ação do Anuênio, movida pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, de que o banco não havia tido a oportunidade de se manifestar em meados de 2012, sobre o laudo pericial complementar elaborado pelo Perito Contábil. Com isso, a Justiça sustou a liberação de quaisquer valores, inclusive daqueles que não estão sendo questionados, afetando mais de 1,3 mil bancários.
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco considera a decisão absolutamente equivocada, já tendo apresentado as contrarrazões ao recurso, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que acompanhará o trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a decisão, embora rejeitando argumentos pontuais do BB, o TRT-6 entendeu que o TST poderia anular toda a fase de apuração e execução dos valores se não fosse concedido o período para manifestação do BB, por se tratar de “dinheiro público”, entre outros argumentos.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, destaca que essa ação já se arrasta na justiça por mais de 20 anos.
“O Banco do Brasil tem clareza sobre esse direito dos seus funcionários, mas fica buscando brechas para não pagar o que é devido aos bancários. Neste momento, a justiça entendeu que o banco precisa de mais uma oportunidade para prestar esclarecimentos sobre os fatos, o que foi concedido. Esperamos que esta situação na justiça seja finalizada o mais rápido possível”, comenta Rufino. A Secretaria de Assuntos Jurídico seguirá à disposição para fornecer aos funcionários do Banco do Brasil as informações sobre o andamento do processo.
O veto à liberação dos valores ocorre após o Sindicato dos Bancários de Pernambuco ter conquistado, no início de 2021, avanços importantes na Ação do Anuênio do Banco do Brasil. “Não podemos aceitar que o BB faça uso, mais uma vez, de artifícios jurídicos para postergar a garantia deste já reconhecido direito dos seus funcionários. Estamos acompanhando tudo de perto, buscando findar, o mais rápido possível, este processo. Nosso compromisso é com a luta em defesa dos bancários de Pernambuco e disso não abriremos mão”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues.
HISTÓRICO DA AÇÃO DO ANUÊNIO
A referida ação coletiva, ingressada nos anos 2000, busca a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas até a efetiva implantação, que foi suprimido quando da data-base da categoria, em setembro 1998. O processo chegou a ser extinto, pois ainda não era admitida a substituição processual, mas, em recurso ao TST foi julgado o mérito da ação, com pleno êxito em favor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. A execução da ação foi iniciada no final de 2012, após apuração dos valores cabíveis a cada trabalhador.
O Sindicato conquistou a ampliação do número de beneficiários, chegando ao total de 1.723 beneficiados. Em 2014, a Justiça liberou 50% dos créditos, mas o BB passou a questionar o direito de mais de centenas de trabalhadores, paralisando a ação por anos. Para dar maior celeridade ao caso, em 2019, o processo foi desmembrado em dois outros, sendo um deles para a liberação de crédito a quem não estava sendo questionado e o outro para elaboração de cálculos e correções de valores. O processo originário (RT 0073400-27.2000.5.06.0011) foi encaminhado ao TRT-6 para julgamento de um recurso apresentado pelo Banco do Brasil e, após negado, por meio de Recurso de Revista seguiu para exame do TST.
