Em decisão proferida no mês de junho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu negar o recurso de revista solicitado pelo Banco do Brasil, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que busca reaver as 7ª e 8ª horas extras de todos os bancários indicados no processo pela entidade sindical. Com isso, o Sindicato garante uma importante vitória para a categoria bancária.
A decisão contempla todos os Assistentes A e B, em unidades de apoio e de negócios, listados pelo Sindicato, ou seja, aqueles que encaminharam ao jurídico, no tempo hábil, a documentação comprobatória para integrar esta ação.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Flávio Coelho, a decisão em favor dos bancários é resultado do trabalho contínuo do Sindicato, mesmo durante a pandemia. “Não fechamos o Sindicato em nenhum momento, e a secretaria de assuntos jurídicos segue orientando os bancários e acompanhando as ações. A justiça já mostrou que a causa é pertinente, apesar do Banco do Brasil tentar prolongar a ação, trazendo morosidade para os bancários reaverem os valores que são seus por direito”, destaca.
A categoria bancária tem jornada de 6 horas estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entretanto, é uma prática recorrente nos bancos públicos e privados o não pagamento da sétima e oitava horas, sob alegação de cargo de confiança. “Então, essa é uma vitória jurídica e também política, do ponto de vista do reconhecimento da nossa jornada de trabalho, que foi conquistada com muita luta pela categoria”, conclui o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
