Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 65 anos ou mais, que possuem alguma das doenças definidas na Lei 7.713/88, podem pedir a isenção no Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. Com o início do período para declaração do IR, de 7 de março a 29 de abril, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco oferece orientações por meio da Secretaria dos Aposentados.
Entre as doenças que fazem com que os contribuintes consigam a isenção estão câncer, doenças cardíacas, doenças degenerativas, entre outras. Após o direito adquirido, não é necessário a revisão.
Para orientações sobre envio da documentação comprobatória ao INSS, os bancários devem procurar a secretaria os Aposentados, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, ou pelo telefone (81) 3316-4239/40.
“É necessário apresentar comprovação da doença através de laudo médico pericial emitido por algum serviço de saúde oficial, seja da União, estado ou município, que será avaliado. Após submissão, a resposta chega em cerca de 30 dias. Além do pedido de isenção para esses casos, os aposentados podem também solicitar o valor retroativo para os últimos cinco anos”, conclui o secretário dos Aposentados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino.
