Após pressão da categoria bancária, o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, foi suspenso e só voltará para a pauta de votação após o período eleitoral. A deliberação foi apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, atendendo ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro(Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.
“A suspensão da pauta foi uma importante vitória para a categoria bancária. Não nos eximimos desse debate, mas entendemos que esse tema deve ser debatido entre os representantes dos bancários e a fenaban, em mesa de negociação. Para nós, essa proposta visa apenas o lucro dos bancos e irá gerar ainda mais adoecimento para a categoria bancária, que já desponta nos rankings de afastamento do INSS por doenças ocupacionais consequentes da sobrecarga de trabalho”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente “Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente.
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, destacou o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, sobre a matéria: 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43. “Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”.
O representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, frisou que o projeto não nasceu para atender a população e nem aumentar o atendimento aos clientes: “Os bancos já trabalham 7 dias por semana, 24h, e apenas 3% das transações são realizadas dentro das agências físicas. A grande maioria das operações bancárias são feitas pelos canais digitais ou pelos correspondentes bancários (lotéricas e Correios)”.
Campanha Arquiva PL 1043
“Também vamos dialogar e fazer pressão com o autor do projeto, pelo arquivamento definitivo do PL”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf-CUT e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, completou.
