O Sindicato dos Bancários de Pernambuco e o Banco do Brasil iniciaram um processo de negociação, que está em estágio avançado de tratativas, com o objetivo de garantir a quitação dos pagamentos devidos na Ação do Anuênio. Para garantir segurança jurídica aos trabalhadores representados, o processo de execução 289/2011 desmembrado do processo original (nº 0073400-27.20000.5.06.0011), que estava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora, encontra-se no Centro de Conciliação do (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região. Após a chancela do órgão, o acordo será apresentado para aprovação em assembleia específica com os representados, que decidirão por meio de anuência individual.
“O Sindicato foi procurado pelo Banco do Brasil e realizou reuniões, por meio da assessoria jurídica, para chegarmos a um acordo que seja de fato positivo para os funcionários do BB. A proposta será formalizada com a mediação da Justiça e apresentaremos aos bancários contemplados para decisão individual. Avaliamos que a possível conciliação na Ação do Anuênio representará uma vitória importante dos trabalhadores, que aguardam uma decisão da justiça há 23 anos”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
A Ação do Anuênio busca a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas até a efetiva implantação, que foi suprimido quando da data-base da categoria, em setembro 1998.
Sem mérito julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) até o momento, o processo original também desceu para o TRT-6 para possibilitar a conciliação. “É importante esclarecer que, caso o bancário decida por não aceitar a proposta individual de liquidação, a qual ele terá acesso previamente, continuará representado no processo que voltará a tramitar no TST, na mesma fase onde encontrava-se”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.
O Escritório Estevão e Pinheiro Advogados, que representa o Sindicato na ação, já solicitou a reunião de conciliação ao CEJUSC, que convocará o Sindicato e o Banco do Brasil para as tratativas em breve. As informações sobre o andamento da negociação serão divulgadas amplamente nos canais oficiais do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
