No próximo dia 9 de agosto, às 19h, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco promove, por meio da secretaria de Formação, um encontro virtual para dirigentes sindicais sore o Novo Regime Fiscal. A atividade será ministrada pela economista Catia Uehara, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) subseção Bancários/SP e da Rede Bancários do Dieese.
ID da reunião: 880 6420 2015
Senha de acesso: 165758
Para secretária de Formação do Sindicato, Georgina Ramo, o assunto tratado nesta formação é de extrema importância para o movimento sindical. “O novo regime fiscal precisa ser debatido e aprofundado pela sociedade e, também, pelos dirigentes sindicais, pois a política fiscal definirá os rumos do país, no campo econômico e social. O assunto que vamos tratar nesta formação é de extrema relevância, tendo em vista que o novo regime será um mecanismo de controle do endividamento, substituindo a atual PEC 95, focando no equilíbrio entre arrecadação e despesas, buscando inclusive a redução de juros”, destaca Georgina.
Na exposição de motivos do Novo Regime Fiscal (NRF), o governo estabeleceu dois grandes objetivos a serem alcançados com a nova regra: estipular novas regras para permitir a estabilidade e previsibilidade macroeconômica (dívida, inflação); e, criar as condições para o crescimento social e econômico.
“O Teto dos Gastos trouxe graves problemas para o país, por causa do engessamento dos investimentos públicos faltou recursos para políticas estruturantes, emissão de passaporte e pagamento de bolsas de pós-graduação. Então, um novo regime fiscal é necessário. A proposta que está tramitando é melhor do que o teto dos gastos, mas temos que dizer que ainda não é a ideal para os trabalhadores e trabalhadoras. Contaremos com o Dieese, mais uma vez, para aprofundar as discussões sobre esta pauta”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
O Senado aprovou a criação do novo regime fiscal para a União a partir de 2024. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 obteve 57 votos a favor e 17 contrários e retorna para análise na Câmara, após receber modificações dos senadores no texto encaminhado pelos deputados.
O novo regime fiscal vai substituir a flexibilização dos gastos do governo federal, prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, que retirou do teto de gastos deste ano R$ 145 bilhões para a manutenção do Bolsa Família, despesas com políticas de saúde e para o aumento real do salário-mínimo. De autoria do Executivo, o PLP 93/2023 limita o crescimento das despesas primárias da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que deverão ser reajustados anualmente, a partir da combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Também estabelece que os investimentos devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A formação política é fundamental para nos apropriarmos sobre as mudanças e ampliarmos o debate com a população, esclarecendo quais serão as consequências que essas mudanças podem provocar na vida da classe trabalhadora, como temos feito por meio do nosso Comitê Popular de Luta”, reforça o dirigente sindical, Expedito Solaney.
