O Sindicato dos Bancários de Pernambuco conquistou decisão favorável para bancários do Itaú na Justiça do Trabalho, que reconheceu a natureza salarial do auxílio alimentação. Todos os 45 trabalhadores listados na ação coletiva irão receber o pagamento com crédito das verbas devidas e reflexos do FGTS. Embora não exista definição sobre a data do pagamento, os alvarás já estão em fase de elaboração pela 9ª Vara do Trabalho.
A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, por meio do escritório Lapenda & Freire Advogados, ingressou com a ação coletiva em 2016, garantindo vitória em todas as instâncias do processo, que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a assessoria jurídica, o crédito será realizado direto nas contas indicadas pelos trabalhadores ao Sindicato. Para os trabalhadores que já estão aposentados pelo INSS, mesmo os que seguem trabalhando, a orientação é que encaminhem a carta de concessão do INSS para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade, pelo e-mail: juridicobancariospe@gmail.com . Desta forma, o jurídico tomará as providências para que seja liberado ao trabalhador o saque do valor referente ao reflexo no FGTS.
“Todos os substituídos da ação, ativos ou aposentados, após o recebimento do crédito precisarão comparecer ao jurídico do Sindicato para receber a documentação física que será necessária para declaração do Imposto de Renda 2026. Por isso, solicitamos que acompanhem os nossos canais de comunicação para que possam receber as orientações. Estamos felizes com mais esta conquista para os bancários”, afirma Flávio Coelho, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Foram beneficiados por esta ação coletiva bancários que ingressaram no Itaú ou em bancos que foram sucedidos pelo Itaú antes da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ou seja, até 1º de novembro de 1992, e reivindicaram o direito na Justiça. Seguem elegíveis para novas ações os trabalhadores que se enquadrem neste pré-requisito referente à data de admissão, desde que tenham vínculo ativo com o banco ou tenham sido desligados há menos de dois anos.
Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato
Tel.: (81) 3316-4220/ 4219
E-mail: juridicobancariospe@gmail.com
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
