Após três anos consecutivos de superávit (2022, 2023 e 2024), a Bandeprev segue sem realizar a destinação do remanescente da reserva especial aos participantes e assistidos do fundo, contrariando o que prevê a Resolução CNPC nº 30/2018. O saldo acumulado da reserva especial chegou a R$ 301 milhões. Desse total, R$ 117 milhões foram utilizados para zerar as contribuições dos participantes desde abril de 2025. Entretanto, os R$ 183 milhões restantes, valor ao qual os participantes têm direito à destinação, seguem sem previsão de pagamento.
Em resposta oficial enviada a assistidos que solicitaram informações, a Bandeprev condicionou a distribuição do montante à aprovação da alteração do regulamento do plano, atualmente em análise pela Previc. A mudança, porém, é alvo de disputa entre os participantes e o patrocinador Santander, no contexto do processo de incorporação da Bandeprev pelo SantanderPrev, tema que também tramita em litígios nas esferas estadual e federal.
Atualmente, a Bandeprev possui cerca de 1.800 participantes, a maioria deles com idade média de 75 anos. Para representantes dos aposentados, a demora no pagamento é um grave risco social, já que muitos participantes podem não conseguir receber sua parte em vida.
O secretário de Aposentados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, criticou a postura do Santander e classificou como inaceitável a retenção dos recursos dos participantes.
“Estamos falando de um direito garantido após três anos consecutivos de superávit. O Santander insiste em vincular a destinação desses valores a um processo de incorporação extremamente controverso e questionado judicialmente. Enquanto isso, centenas de aposentados aguardam uma definição, muitos deles em idade avançada. É uma postura desumana e prejudicial aos assistidos”, afirmou João Rufino.
A presidente da UniBandeprev e conselheira fiscal eleita da Bandeprev, Maria do Carmo, reafirmou que os recursos acumulados pertencem aos participantes e não podem ser condicionados ao processo de incorporação do plano.
“O saldo da reserva especial foi construído pelos próprios participantes ao longo de décadas. Esse dinheiro pertence a eles e deve ser destinado conforme determina a legislação. Não é aceitável utilizar um processo de incorporação, que sequer possui consenso entre as partes e ainda está sob análise da Previc e da Justiça, para impedir que os assistidos recebam aquilo que é seu por direito”, destacou Maria do Carmo.
Além da disputa envolvendo a incorporação da Bandeprev ao SantanderPrev, os participantes também denunciam o progressivo desmonte do atendimento da Bandeprev em Pernambuco, situação que tem dificultado o acesso dos assistidos a informações, suporte e serviços relacionados ao fundo de previdência.
Para as entidades representativas, a destinação imediata do saldo remanescente da reserva especial é uma medida urgente de justiça com os aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda a vida laboral para a construção do patrimônio do plano.
