Nesta quinta-feira, dia 9/7, na sede administrativa do Passaré, o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), se reuniu com a direção do Banco do Nordeste, para a segunda rodada de negociações da campanha salarial 2026, que está na sua fase final de apresentação das propostas e cobrança de uma contraproposta patronal. Na pauta estavam os debates sobre planos de saúde e de previdência, e as cláusulas sociais.
O dirigente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fernando Batata, participou da negociação. O debate fluía satisfatoriamente até que a Comissão Nacional cobrou as devolutivas. Nesse momento o banco anunciou uma questão muito preocupante: a excepcionalidade que possibilitou a distribuição de um montante da PLR em 2024 e 2025 no valor de até 48% do total pago aos acionistas como dividendos/juros sobre capital próprio, uma conquista histórica do funcionalismo após 19 anos de luta, não está autorizada até agora para este ano. Segundo o banco, as negociações teriam recomeçado do zero e a direção está tentando a autorização para o acordo deste ano de PLR.
O representante do Comando Nacional na mesa e presidente da Fetrafi/NE, Carlos Eduardo, enfatizou que a reivindicação do funcionalismo é de manutenção dos direitos conquistados no acordo atual e vê essa informação com muita preocupação. “Isso vai gerar a indignação dos funcionários. O que está na nossa minuta, cujas cláusulas econômicas ainda serão levadas a debate nas próximas rodadas de negociação, é a ampliação do teto do montante a ser distribuído e não está nas nossas perspectivas a redução do mesmo. Queremos construir um acordo que traga conquistas e garanta os direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos retrocessos”, enfatizou.
O banco informou que está empenhado na busca pela manutenção das regras de distribuição como estão dispostas no acordo atual, mas enfatizou novamente que ainda não tem essa autorização. Ressaltou ainda que não poderia deixar de informar esse impasse para as entidades representativas dos funcionários, de acordo com o princípio da boa-fé negocial.
“Essa excepcionalidade do acordo de PLR foi uma conquista histórica dos funcionários do BNB e já é aplicada há mais de uma década para os funcionários do BB e da Caixa. Não se justifica um tratamento diferente para o funcionalismo do BNB. Essa conquista precisa ser assegurada. Vamos nos mobilizar e organizar um Dia Nacional de Luta em defesa da nossa PLR. Precisamos intensificar nossa mobilização porque agora ficou realmente claro que nada é dado, tudo é conquistado com muita luta”, aponta o coordenador da CNFBNB, Robson Araújo.
PCR
O banco trouxe ainda um impasse quanto ao andamento das negociações para a aprovação da proposta enviada ao Ministério da Fazenda para o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR). O item que prevê o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é proibido pela resolução CGPAR 52 e não poderá constar da proposta do novo PCR. Dessa forma, esse item teria que ser retirado. Robson Araújo informou que tal benefício está previsto nos normativos internos, que para todos os efeitos, compõem os contratos de trabalho de todos os funcionários, e que por sua vez, não podem ser modificados unilateralmente pelo empregador, gerando perdas para os trabalhadores. O assunto deve voltar à mesa na próxima negociação.
CAMED
Robson Araújo destacou algumas prioridades à saúde dos funcionários, como a reivindicação de o banco arcar com 70% do custeio da Camed, além da ampliação do atendimento do plano através de convênios, Plano Natural após a aposentadoria também para os funcionários contratados a partir de 2018 e fornecimento de medicamentos de uso contínuo de forma gratuita. A CNFBNB solicitou ainda que o reajuste do plano seja realizado apenas uma vez ao ano e num percentual equivalente ao reajuste da categoria, pois os sucessivos reajustes em percentuais superiores aos dos reajustes salariais têm corroído o salário dos funcionários. O banco ficou de avaliar as reivindicações.
CAPEF
A representação do funcionalismo pediu a reformulação do plano BD e reabertura de prazo para adesão ao CV-I para os funcionários com Plano BD. O banco informou que tinha uma proposta da Capef, inclusive com a adoção de um piso mínimo para os beneficiários, mas que não houve avanço por causa de diversas ações judiciais de iniciativa de outras entidades.
“Nós queremos solução previdenciária. Outras entidades representativas estão abertas a propostas e ao processo negocial, mas queremos enfatizar que são os sindicatos os representantes legais do funcionalismo. Isso garante segurança jurídica ao processo negocial”, destacou Carlos Eduardo. Ele enfatizou ainda que as entidades sindicais respeitam a autonomia e liberdade dos associados, mas queremos uma solução decorrente da relação sindical para atender as demandas apresentadas durante o Congresso Nacional dos Funcionários e que compõem nossa pauta de reivindicações.
O BNB ficou de analisar ainda os temas referentes à Capef que não forem objetos de ação judicial e reforçou que tem total interesse em encontrar uma solução segura e coerente para o plano de previdência.
O coordenador da CNFBNB, Robson Araújo, apresentou ainda a reivindicação para que o funcionário possa ajustar sua contribuição a qualquer tempo para valores entre os correspondentes 5% e 12% da remuneração bruta e que o banco contribua paritariamente de acordo com esse ajuste. Além disso, o dirigente questionou a taxa de carregamento mensal que também corrói o patrimônio previdenciário dos trabalhadores. A CNFBNB propõe que ela seja restrita a 1% das contribuições mensais. O banco destacou que essa taxa já vem sendo reduzida ao longo do tempo.
As entidades destacaram ainda a preocupação com a gestão dos planos diante da sanha financeira do mercado. A CNFBNB sugere criar mecanismos de proteção que impeçam que a gestão dos recursos dos planos possa ser repassada a terceiros.
“Precisamos defender o patrimônio dos funcionários do BNB, pois já existem até projetos de lei que avaliam a possibilidade de abrir a gestão dos fundos de previdência. Precisamos fortalecer nossa governança”, destacou a representante do Ceará na CNFBNB, Carmen Araújo.
Pautas sociais
A Comissão Nacional reconhece que a redução da jornada para os pais com filhos PCDs foi uma inovação importante, mas solicitou que essa redução seja feita por semana, e não por dia como é atualmente, para possibilitar uma melhor adequação aos tratamentos e terapias dos dependentes ou do próprio funcionário. O banco ficou de analisar.
A Comissão cobrou também o aumento de credenciamentos de profissionais especializados para esse público. O banco esclarece que em casos de não haver credenciados, a Camed já tem um programa que faz ressarcimento integral para quem tiver que pagar tratamento particular, mas ficou de avaliar a reivindicação.
A CNFBNB pede também que quando o funcionário de 6h for substituir um de 8h, a redução dele também seja automaticamente ampliada para a prevista para quem tem jornada de 8h, pois muitos funcionários acabam não aceitando a substituição por conta disso.
Além disso, o funcionalismo pede ainda um auxílio dependente com deficiência no valor de um salário-mínimo e que o banco faça as adaptações necessárias nos ambientes de trabalho para acolhimento de funcionários PCDs e neurodivergentes.
Também foi solicitado que o TDAH tenha o mesmo tratamento dados às deficiências, incluindo a concessão de benefícios, como auxílio creche especial, auxílio dependente com deficiência e redução de jornada. O BNB seria pioneiro na implantação dessa política.
A Comissão cobrou também uma devolutiva sobre as políticas voltadas ao público LGBTQIAPN+, com destaque às pessoas transgêneros. O Comando Nacional enfatizou o repúdio à discriminação e a luta pelo respeito dentro das unidades bancárias, destacando ainda que esse princípio já está clausulado na nossa CCT e cobrou o banco sobre as providências que já estão sendo tomadas para cumprir a Convenção, como canais de denúncia, apoio, acompanhamento e medidas de inclusão para funcionários transgêneros. O BNB informou que, a partir dos grupos focais realizados no ano passado, coletou informações e demandas e elaborou um plano de ação para esse grupo no sentido de combate ao preconceito e incentivo à inclusão. Além disso, são realizados periodicamente treinamentos e outros eventos com gestores voltados ao letramento e ao acolhimento e há também um canal de denúncias para casos de assédios.
O Comando solicitou ainda que, nos casos de processos de adoção, o banco possa abonar as horas utilizadas para entrevistas e trâmites legais necessários para a adoção.
Com relação às ausências abonadas, a Comissão Nacional destacou alguns avanços possíveis, como ampliação para 12 dias para acompanhar filhos de até 18 anos em todos e quaisquer profissionais de saúde; descanso remunerado de 60 dias para mulher em caso de aborto/natimorto e 8 dias de luto para os funcionários pais de natimortos, e também 8 dias por ano para consultas médicas e exames (pré-natal) para grávidas.
A CNFBNB solicita ainda licença paternidade de 30 dias.
Devolutivas
No caso da mudança de critérios para descomissionamentos, cobrada na reunião passada, o banco se comprometeu a, antes da efetivação do ato, fazer uma dupla checagem pelo ambiente de desenvolvimento humano, para que o processo seja finalizado com segurança ou abordado em casos que não tenham justificativas aceitáveis. O banco se comprometeu também a divulgar em sua intranet um relatório mensal sobre as movimentações de funcionários, dando mais transparência nas movimentações realizadas no período.
Próxima negociação
A terceira rodada de negociação da campanha nacional dos funcionários do BNB deve acontecer no próximo dia 23 de julho, na sede administrativa do Passaré, em Fortaleza, e deve iniciar os debates sobre as cláusulas econômicas.
Fonte: Contraf-CUT
