Comissão da Câmara aprova PL que escancara terceirização no Brasil

O
texto aprovado, de relatoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE),
autoriza a terceirização de todo serviço, incluindo as
atividades-fim, tanto de empresas privadas quanto públicas. Além
disso, estabelece a responsabilidade subsidiária para o contratante
em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período em
que ocorrer a prestação de serviços.

“O PL escancara a
possibilidade de terceirização de qualquer processo e etapa do
trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza
por completo as relações de trabalho no Brasil, frustra as
negociações de acordos e convenções coletivas e mantém os
terceirizados à margem dos direitos”, lamenta Miguel Pereira,
secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e
integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da Central
Única dos Trabalhadores (CUT).

Miguel destaca que, no Brasil,
a experiência do movimento sindical mostra que terceirização de
serviço tem sido sinônimo de precarização dos direitos dos
trabalhadores. Pesquisas do Dieese mostram que trabalhador
terceirizado recebe, em média, 1/3 do que ganham os trabalhadores
contratados diretamente, sem contar outros direitos que lhe são
negados.

“Na prática, esse projeto nefasto propõe a
desregulamentação das relações formais de trabalho, negando a CLT
e toda a legislação trabalhista”, sustenta Miguel. “Ele
representa praticamente o fim das categorias formais, reguladas por
acordos e convenções coletivas negociadas pelos sindicatos, jogando
por terra toda a história de luta dos trabalhadores. É um ataque à
própria Constituição Federal, que assegura o valor social do
trabalho como base estruturante da sociedade brasileira”,
diz.

Tramitando na Câmara há sete anos, o projeto de Sandro
Mabel enfrenta forte resistência do movimento sindical, que por
várias vezes conseguiu barrar seu avanço no Legislativo. “O
projeto já era muito ruim para os trabalhadores, mas as emendas
incluídas pelo relatório de Silvio Costa o pioraram e muito”,
ressalta Miguel.

A aprovação do PL na CTASP ocorreu no mesmo
dia em que, após pressão das centrais sindicais, foi realizada a
primeira reunião da Comissão Especial sobre Terceirização no
âmbito do Congresso Nacional. “Um tema dessa complexidade
precisa de um debate amplo com a sociedade antes de sua aprovação,
jamais da forma como ocorreu na Comissão”, sustenta Miguel.

A
proposta precisa tramitar ainda na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, se aprovada, será
encaminhado para votação em plenário.

Mobilização – A
CUT convoca os sindicatos para participarem de Audiência Pública
sobre o tema, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 15, às
14h30, no plenário 13, anexo 2, da Câmara dos Deputados. No mesmo
dia, às 10h, ocorre reunião do GT de Terceirização da CUT, no
escritório nacional da Central, em Brasília.

Os
trabalhadores discutirão o tema também com o Poder Executivo, uma
vez que, em dezembro de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) concluiu, a pedido do então presidente Lula, uma proposta de
regulamentação da terceirização que ia em direção contrária à
do PL de Sandro Mabel.

A proposta construída estabelecia,
entre outras questões, o principio da responsabilidade solidária
entre contratante e contratada e garantia direitos iguais de
benefícios e salários entre todos os trabalhadores. “Ou seja,
se as empresas quisessem terceirizar enquanto ato de gestão,
poderiam fazê-lo, mas não para reduzir custo de pessoal ou
precarizar o trabalho. Vamos procurar o MTE e cobrar um
posicionamento do Executivo contra o projeto de Mabel”,
sustenta.