A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que adia
por seis meses a aplicação de multas por crimes ambientais, para que o
Senado possa debater “sem faca no pescoço” o projeto de um novo Código
Florestal, já aprovado pelos deputados. As multas entrariam em vigor
neste sábado (11/06), mas o decreto, publicado na edição desta
sexta-feira (10/06) do Diário Oficial da União, prorroga o prazo até 11
de dezembro.
É a terceira vez que, por pressão do setor rural, o
governo muda a data de início de sanções contra quem descumpre a lei e
desmata além do permitido pelo Código Florestal. As punições, que
chegam a R$ 50 milhões, deveriam ter começado em janeiro de 2009. Mas
depois foram postergadas para dezembro de 2009 e para junho de 2011.
Para
minimizar as sanções, a bancada ruralista no Congresso tenta alterar o
Código desde 2009. Na recente votação do projeto na Câmara, o governo
Dilma estava usando a proximidade das multas
como arma contra as reivindicações dos ruralistas. Mas os problemas
enfrentados pelo ex-ministro Antonio Palocci, que conduzia as
negociações em nome da presidenta, abortaram aquela estratégia.
O
Senado deve realizar na próxima terça-feira (14/06) a primeira
audiência pública para discutir o Código, com a presença da ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vai apresentar a visão da área
ambiental do governo sobre o texto votado na Câmara.
O
ponto mais polêmico é a liberação de pequenas propriedades de replantar
o que devastaram acima do permitido. O governo não aceita a anistia e
diz que vai brigar para que os senadores derrubem-na.
Segundo
estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na
última quarta-feira (08/06), a anistia impediria a recuperação de até
48 milhões de hectares desmatados (5% do tamanho do Brasil e 8% da área
total ocupada por imóveis rurais). E induziria a devastação de mais 79
milhões de hectares (9% do Brasil e 14% da área rural).
Não será
fácil para o governo anular a anistia. O maior partido do Senado e da
base governista na Casa, o PMDB, tem, hoje, inclinação favorável à
anistia, como aconteceu também entre os deputados.
Em duas
comissões (de Constitutição e Justiça e de Agricultura), será um
peemedebista a relatar o novo Código Florestal, Luiz Henrique da
Silveira. Quando governador de Santa Catarina, ele aprovou lei que
autorizava o estado a legislar sobre meio ambiente, tema de competência
federal, e ficou marcado como anti-ambientalista – a lei acabou
suspensa pela Justiça.
O projeto terá ainda um outro relator no
Senado, Jorge Vianna (PT-AC), que cuidará do assunto na Comissão de
Meio Ambiente e no plenário. A dobradinha PT-PMDB na relatoria e a
escolha de Vianna, de um estado conhecido na luta pela preservação
ambiental e que é próximo da ex-senadora Marina Silva, foram a forma
encontrada pelo governo para agradar o PMDB e, ao mesmo tempo, tentar
segurar o ímpeto ruralista.
