O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº
89/2010, que obriga a realização de nova perícia médica antes da
suspensão do auxílio-doença, está aguardando inclusão na Ordem
do Dia do Senado para ir ao plenário.
A princípio, o projeto
de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seguiria direto para a
Câmara dos Deputados, após aprovação na Comissão de Assuntos
Sociais do Senado, já que tramitava em caráter terminativo. Mas
recurso assinado por nove senadores pediu que o PLS fosse submetido à
apreciação do plenário da Casa.
O PLS 89/10 significa na
prática o fim da “alta programada”. Hoje, quando concede o
auxílio-doença ao trabalhador, o INSS fixa antecipadamente o prazo
para o término da licença médica e a suspensão do benefício,
levando em conta o tempo considerado suficiente para sua recuperação.
Isso se chama alta programada.
A iniciativa do senador Paulo
Paim exige que, antes do fim desse prazo, o INSS realize outra
perícia para saber se o segurado pode de fato voltar ao
trabalho.
“O projeto é oportuno e adequado porque impede
a prática da chamada alta programada que muitas vezes obriga o
segurado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar”,
avalia o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Walcir Previtale.
Entre os senadores que assinaram
recurso para que o PLS fosse submetido ao plenário estão Armando
Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) e os petistas Eduardo Suplicy (SP), Lindbergh Farias (RJ),
Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).
