O Secretário de Organização do Ramo Financeiro
da Contraf-CUT, Miguel Pereira, concedeu entrevista ao Jornal
Bancário, do Rio Janeiro. Nela o dirigente sindical fala sobre o
projeto de lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel
(PR-GO), que escancara a possibilidade de terceirização de qualquer
processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e
meios. De acordo com Miguel, os trabalhadores, incluindo a categoria
bancária, devem se mobilizar para barrar o PL.
Confira a
entrevista na íntegra:
O que representa para os
trabalhadores o projeto de lei 4330, do deputado Sandro Mabel?
É,
na prática, uma reforma trabalhista. A bancada patronal no Congresso
Nacional, a pretexto de regulamentar a terceirização, escancara a
porteira para a desregulamentação do trabalho. O PL legaliza e
autoriza todo e qualquer tipo de terceirização, seja relacionada à
atividade principal da empresa ou às acessórias ligadas à
atividade-meio. Autoriza a contratação de mão de obra como pessoa
jurídica (PJ), permitindo que a empresa substitua todo trabalhador
contratado diretamente por uma PJ, desvinculado-o da categoria
profissional. Os “pejotizados” perderiam direitos
previdenciários, FGTS, indenização na rescisão e aqueles
garantidos em acordos e convenções coletivas. Seria implantada uma
divisão entre os trabalhadores, reduzindo num curto espaço de tempo
as conquistas consagradas ao longo da história, sendo, ainda, um
duro golpe sobre a organização sindical.
Que impacto
teria para os bancários?
O PL permitirá a substituição
gradativa dos bancários formalmente contratados pelos bancos por
todo tipo de profissional. Isso significaria perda de direitos,
menores salários, jornada maior.
O PL prevê a
terceirização também para o serviço público. O que isso pode
acarretar?
Fraudes e mais fraudes. A começar pela regra
constitucional do concurso público, que ficaria comprometida. Haverá
apadrinhamentos e queda na qualidade dos serviços. Enfim, seria o
desmonte da máquina pública de volta à cena. Quem perde com isso,
mais uma vez, é o povo.
O PL vai inclusive contra
compromissos internacionais, assinados pelo Brasil…
Sim,
diversas normas internacionais da OIT. Podemos citar as que
determinam a igualdade de tratamento, liberdade e autonomia sindical
e, principalmente, às relacionadas à Agenda do Trabalho Decente,
que visam justamente a extinção de situações que o PL 4330
pretende consagrar no Brasil.
Que repercussão a aprovação
do PL 4330 teria nos processos judiciais movidos para buscar
tratamento isonômico entre terceirizados e trabalhadores da empresa
contratante dos serviços?
No caso dos bancários, quase
todos os processos de terceirização praticados pelos bancos são,
na verdade, intermediação ilegal de mão de obra. Quando se
consegue comprovar a presença, na contratação, de elementos como
pessoalidade, subordinação e habitualidade se tem uma garantia
maior de êxito nas ações, o que se tornaria mais difícil com a
aprovação do PL.
A Câmara dos Deputados criou, a pedido
das centrais sindicais, uma Comissão Especial para discutir as
diversas propostas sobre a terceirização que tramitam na Casa. Que
papel tem essa Comissão?
A ideia é que essa Comissão
Especial aprofunde o debate sobre o tema e construa um posicionamento
a ser apresentado na forma de relatório ao Congresso. Certamente
isso tem uma importância legislativa, mas não susta o andamento das
demais proposições, como foi o caso da votação do PL 4330 no
último dia 8 de junho, na Comissão do Trabalho. A comissão está
convocando audiências públicas para tratar do tema. A CUT
participou de uma delas, em junho, na qual colocou sua posição
contrária.
Você avalia ser possível barrar este
projeto?
Acredito que sim. Vamos ter que barrá-lo. Para
isso a mobilização dos trabalhadores, incluindo os bancários, será
fundamental. Esse será um dos principais temas na Conferência
Nacional dos Bancários esse ano. Vamos buscar outros atores da
sociedade. Enfim, a palavra de ordem é mobilização. Levar ao
conhecimento da sociedade o que está em jogo. Assim como outras
tentativas foram abortadas no passado, teremos que fazer esse
enfrentamento com toda a garra.
