Após
receber denúncias de violações de direitos humanos no Presídio
Aníbal Bruno, em Recife, a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares
para proteger a vida e a integridade dos presos da instituição. O
documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações
Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para
prestar informações sobre o cumprimento das determinações.
O relatório com as principais denúncias foi
enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos direitos
humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas
Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos
Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como
base as visitas feitas por representantes dessas organizações às
instalações do presídio.
Entre as determinações da OEA ao governo
brasileiro está a adoção de medidas para aumentar o número de
agentes de segurança no Presídio Aníbal Bruno, uma vez que a
penitenciária é controlada pelos chamados chaveiros (presos que
fazem o trabalho dos agentes penitenciários). Para a OEA, é
necessário garantir que os agentes das forças de segurança do
estado sejam os encarregados das funções de segurança interna,
“assegurando que não sejam conferidas às pessoas privadas da
liberdade funções disciplinares, de controle ou de segurança”.
A OEA determina também o provimento de atenção
médica adequada aos detentos. Além da adoção de “todas as
medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças
contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, inclusive através de
uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali
privadas de liberdade”.
De acordo com as organizações de defesa dos
direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores
prisões da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço
que comporta 1,4 mil.
A Agência Brasil entrou em
contato com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério das
Relações Exteriores e o governo de Pernambuco e aguarda retorno.
