Dia 20 de setembro, às 14h, no Congresso Nacional, no Plenário 12,
a CUT-Brasil, vai realizar uma audiência pública pela humanização
das perícias médicas, atividade que faz parte de uma campanha
lançada durante a celebração do dia 28 de Abril -“Dia Mundial em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” – deste
ano em nível nacional.
Humanização das Perícias Médicas
do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os
direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema,
e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que
coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude,
imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que
requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a
devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da
relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em
especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões
epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho;
descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia;
não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico
Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de
justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de
trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e
acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de
benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho
por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento
da resolução que assegura o direito ao segurados/as de
acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos
emitidos por médicos assistentes,além da falta de transparência do
órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia
têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como
seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que
concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre
outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação
social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das
condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito as normas
de saúde segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS
com os direitos dos trabalhadores/as apenas piora a situação de
descaso que vivem os segurados/as do INSS, imputando prejuízos
incalculável ao Estado e Sociedade. Só no ano de 2009, segundo
informações da Previdência social foram registrados 723,5 mil
acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496
óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com
assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou
permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras
vítimas das más condições de trabalho.
O
objetivo da audiência pública é discutir esses problemas com a
sociedade e estabelecer compromissos de resolução. Para isso estão
sendo convidados: o Ministro da Previdência Social – Garibaldi
Alves; o Presidente do INSS – Mauro Hauschild; um representante do
Conselho Federal de Medicina, Maria Maeno – pesquisadora da
Fundacentro; Quintino Marques Severo – Secretário Geral da CUT
nacional, e; Junéia Martins Batista – Secretária Nacional de Saúde
do Trabalhador/CUT -, além do depoimento de segurados e da presença
de dirigentes sindicais de vários ramos de atividade e das estaduais
da CUT.
