Quase um ano depois de
entrar em vigor, a lei de segurança bancária do Recife começa a
ser colocada em prática na próxima segunda-feira, dia 13. A partir
desta data, o cerco começa a se fechar sobre as agências com o
início das fiscalizações que serão feitas pela Prefeitura e pelos
Procons estadual e municipal, com o auxílio do Sindicato.
O
início das fiscalizações foi a principal definição da reunião
realizada na tarde desta quarta-feira, dia 8, pelo Ministério
Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com o secretário adjunto de
Assuntos Jurídicos do Sindicato, Justiniano Júnior, que representou
os bancários na reunião, o encontro foi bastante positivo.
“Agora
a lei vai, finalmente, sair do papel. Os Procons e a Prefeitura, por
meio da Dircon (Diretoria de Controle Urbano) vão iniciar as
fiscalizações e enviar relatórios quinzenais para o Ministério
Público. As agências que não estiverem cumprindo a lei poderão
ser multadas e até fechadas”, explica Justiniano.
O
Sindicato vai auxiliar a fiscalização fazendo um mapeamento das
agências que não estão cumprindo a legislação. “E a Prefeitura
terá de encontrar meios para punir os bancos que estão fora da lei.
O Ministério Público afirmou, inclusive, que a Prefeitura não
poderá se omitir desta responsabilidade ou será alvo de uma ação
por improbidade administrativa, já que o Executivo não estaria
cumprindo seu papel”, conta Justiniano.
Durante a reunião,
o Sindicato pontuou que a fiscalização não pode ficar restrita ao
Recife. “Queremos que os bancos invistam em segurança não só na
capital, mas em todas as cidades de Pernambuco. Há leis federais e
municipais sobre segurança bancária que estão sendo descumpridas
pelos bancos em todas as cidades”, diz Justiniano.
Segundo
o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ricardo Van der
Linden Coelho, nesse primeiro momento as agências vão ser
orientadas para que cumpram o que determina a legislação com
relação à segurança. Depois, caso não cumpram essas exigências,
elas podem até ser interditadas. Nesta quinta-feira, dia 9, será
definido o cronograma da fiscalização.
Entre as principais
normas está a instalação de circuito de TV, incluindo pelo menos
três câmeras na área externa das agências. Dois vigilantes,
usando coletes à prova de bala e em cabines blindadas, devem cuidar
da segurança em cada pavimento. Outros dois, armados, devem estar
atentos à circulação das pessoas na parte externa. Todas as
entradas e saídas devem ter portas e janelas blindadas.
Além
do Sindicato, participaram da reunião convocada pelo promotor
Ricardo Coelho, o Secretário Executivo da Defesa Social de
Pernambuco, Alessandro Carvalho Liberato; o delegado Antônio Barros
Pereira de Andrade, do Departamento de Repressão aos Crimes
Patrimoniais; a diretora de Controle Urbano da Prefeitura (Dircon),
Roberta Valença; o coronel Paulo Roberto Cabral da Silva, do Comando
Geral da Polícia Militar de Pernambuco; o assessor jurídico do
Procon Pernambuco, Lídio Souto Maior; e os vereadores Amaro Cipriano
de Lima e Maré Malta.
O grupo volta a se reunir no dia 9 de
março, às 14h.
>> Ouça reportagem sobre a insegurança nos bancos na Rádio dos Bancários
Na Câmara de Vereadores – O
Sindicato tem lutado em várias frentes para garantir o cumprimento
da lei de segurança bancária do Recife. Nesta terça-feira, dia 7,
a entidade participou de uma reunião na Comissão de Segurança da
Câmara Municipal do Recife para discutir o descaso dos bancos.
“Os
bancos não querem cumprir as leis, acham que estão acima delas. E
mais, os bancos não raciocinam com sentimento, são matemáticos,
financeiros”, explica o vereador Maré Malta, presidente da
Comissão, se referindo à conta da relação custo e benefício
feita pelos banqueiros que os leva a constatar que é mais barato
pagar o seguro e ser ressarcido a cada assalto que investir nos
equipamentos de segurança.
Malta levará a discussão ao
plenário da Câmara do Recife e poderá ouvir de seus colegas
parlamentares ideias e propostas para como melhorar e intensificar a
fiscalização aos bancos. Um das sansões que está sendo estudada é
o cancelamento do alvará de funcionamento das agências irregulares,
uma vez que a Dircon, órgão competente para dar ou suspender os
alvarás, integra, junto com a SDS, a PF e o MP, os órgãos
envolvidos na fiscalização.
Na Prefeitura – Um dia
antes, na segunda-feira, o Sindicato se reuniu com a diretora de
Controle Urbano (Dircon) da Prefeitura, Roberta Valença, para cobrar
uma ação mais enérgica contra os bancos. “A reunião foi muito
boa, a diretora da Dircon mostrou bastante interesse nas nossas
reivindicações”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline
Mello, que representou os bancários no encontro, juntamente com o
secretário-geral, Fabiano Félix, e o secretário de Saúde, João
Rufino.
Durante a reunião, Roberta Valença explicou que a
estrutura da Dircon não é suficiente para fiscalizar os bancos. Mas
se comprometeu a conversar com a Procuradoria Municipal para ver de
que forma a Dircon pode efetivamente fazer esta fiscalização.
O
Sindicato e a Dircon combinaram, durante a reunião, a instalação
de um fórum permanente para discutir o problema da segurança
bancária e as leis municipais que tratam do assunto no Recife. O
próximo encontro entre as duas entidades, e o primeiro do fórum,
ficou marcado para o dia 14 de fevereiro, às 15h.
