Cinco centrais sindicais receberam nesta terça-feira (6) do Ministério
do Trabalho e Emprego os seus certificados de representatividade,
conforme determina a Lei 11.648, de 2008, que estabeleceu regras para o
reconhecimento formal das centrais – até então, essas entidades não
faziam parte da estrutura sindical brasileira.
Pela ordem, são reconhecidas: Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical
dos Trabalhadores (NCST).
Pela lei, as centrais devem ter pelo menos 100 sindicatos distribuídos
nas cinco regiões. Em três delas, deve haver no mínimo 20 sindicatos
filiados. Também é obrigatório ter filiação de entidades em ao menos
cinco setores de atividade econômica. E os sindicatos filiados devem
representar pelo menos 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.
Além da entrega dos certificados, também começou a funcionar o grupo de
trabalho, criado em agosto e intitulado GT Aferição, que irá verificar
os dados de representatividade deste ano. Esse grupo terá participação
de representantes do Dieese, das cinco centrais reconhecidas e o próprio
MTE, como coordenador. Outras entidades participarão como observadoras.
Três centrais pleiteiam o reconhecimento formal. A Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB), que já esteve no grupo, mas perdeu essa
condição após uma divisão no comando da entidade, a Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB), dirigida pelo ex-presidente da própria
CGTB, e a Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-Conlutas).
