O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É
o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que
está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do
senador Jayme Campos (DEM-MT).
Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda possui
“distorções”. Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com
aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite
que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e,
assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.
O senador argumenta que o décimo terceiro salário é importante para o
trabalhador e para a economia. Ao justificar a proposta, Lobão filho
observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com
significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de
renda.
