governo do presidente interino Michel Temer completou 30 dias neste
domingo (12). Enquanto gestões eleitas pelo voto direto em processos
democráticos normalmente são avaliadas em seu centésimo dia, Temer
poderá não chegar a esta marca. Antes disso, com previsão para agosto –
quando a interinidade do vice estará por volta dos 60 dias – o Senado
irá decidir se vai considerar que as acusações que levaram à abertura do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituem
realmente um crime de responsabilidade. E crescem as expectativas de
Dilma poderá voltar ao cargo e ao seu mandato.
Talvez por isso,
Temer tem pressa, e rapidamente desconfigura políticas sociais em
andamento, tomando medidas que já garantem a ele um legado que, na
avaliação de especialistas, é negativo tanto para a população mais
pobre, quanto também para a classe média e o setor produtivo.
Ao
mesmo tempo, a saída para esse período será pelas mobilizações de rua e
pela articulação dos movimentos populares e todos que se opõem ao
governo interino, afirmam analistas. “Tudo que o Temer fez pode ser
desfeito. As coisas não se consolidaram. Eles sabem disso, estão
preocupados. E o movimento popular deve apostar nessa possibilidade de
reverter o golpe”, afirma o cientista político Armando Boito.
Menos de trinta dias depois de ter tomado posse, o presidente interino
conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, uma emenda à
Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU)
até 2023. Por lei, a União, os estados e municípios devem investir um
percentual mínimo da sua arrecadação em áreas como saúde e educação; mas
com a DRU, parte desse valor poderá ser usada para outros gastos. Na
prática, setores que já carecem de investimentos terão menos dinheiro
ainda. O texto aprovado amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser
remanejado, o que chega a R$ 120 bilhões, de acordo com cálculos do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), um dos que votou contra a medida.
O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher,
considera o impacto dessa medida “devastador” para a educação. “As
consequências são gravíssimas. Criará obstáculos enormes para as
universidades públicas, institutos, escolas técnicas e,
fundamentalmente, a estados e municípios que recebem complementação pelo
Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. É um
efeito sistêmico que vai produzir uma crise sem precedentes na
organização do sistema escolar”, avalia.
Mário Scheffer,
vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),
ressalta que a perda de financiamento público na Saúde já vinha
ocorrendo há alguns anos. Ele lembra que, no começo de 2015, por
exemplo, Dilma sancionou uma emenda que mudou a base de cálculo dos
repasses para o setor. A partir de agora, diz o analista, a
desvinculação das receitas levará a um cenário muito pior, especialmente
se for seguida por medidas como a limitação do investimento em Saúde em
relação à inflação do ano anterior. Scheffer ressalta ainda a ameaça de
desmonte do SUS, como já afirmado pelo ministro interino da Saúde,
Ricardo Barros, que já deu declarações afirmando que o sistema não pode
ser gratuito para todos.
“É importante dizer que o que vem
acontecendo nos últimos anos já impacta a capacidade do sistema (de
saúde pública) em dar respostas. Isso se reflete na falta de vacinas, na
diminuição de serviços. Se mostra incompatível com a diminuição de
recursos para a manutenção do SUS”, afirma.
Neoliberal
“Eu chamo isso de ofensiva neoliberal restauradora. Eles querem
restaurar o programa da década de 90 nas novas condições históricas que
foram criadas pelo reformismo superficial implantado pelo PT”, analisa
Armando Boito, que é professor de Ciência Política da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp). “Já está vindo um ajuste fiscal pesado,
redução nas políticas sociais. Eles têm que desmontar programas que
vinham sendo feitos como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. A
política de valorização do salário mínimo, a exploração do pré-sal,
acabar com o regime de partilha, desmontar a possibilidade da Petrobras
de ser operadora do processo, como operadora única. Eles já começaram.
Muitos observadores dizem, e eu acho procedente, que estão só esperando a
votação do mérito do impeachment ser aprovado no Senado para vir com
tudo, mas já está bastante avançado”, avalia.
Para o consultor
na área fiscal, orçamentária e tributária Amir Kahir, o caminho
escolhido por Temer e sua equipe econômica favorece apenas os
banqueiros. O setor tem forte representação no time capitaneado por
Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.
“Se você
desconhece uma política fiscal que tem que combater os juros e deixando
ele como consequência da inflação, você conduz o país a agravar o rombo
nas contas públicas, que é o que está acontecendo”, pondera. “Esse
congelamento de despesa faz só ‘cosquinhas’ no problema fiscal. Enquanto
não houver uma posição firme pela redução da taxa de juros, não se
resolve o problema fiscal e, gradualmente, se perde apoio, sejam
políticos sejam de investimentos”.
Kahir, que foi secretário de
finanças da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina
(1989-1993), avalia que os anúncios feitos até agora por Temer criam
graves problemas a longo prazo. Ele afirma que os investidores
estrangeiros – de quem se esperava que aportassem no país com a saída de
Dilma – perceberam que a crise política que sucedeu o afastamento de
Dilma atingiu níveis inesperados. A caracterização do impeachment como
golpe vem até mesmo de influentes publicações internacionais, como o
jornal New York Times (EUA). Além disso, os juros altos afetam os
consumidores e setores empresariais, estes últimos por conta do custo do
crédito para financiamentos da produção e isso completa o ciclo danoso
que “afoga as empresas e o consumo”, diz o economista.
Entreveros
Assim que assumiu, Temer apresentou sua nova equipe de trabalho, com
dez ministérios a menos do que no governo petista. Sob a justificativa
de otimizar recursos, ele cortou pastas estratégicas como a de Ciência e
Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e a de Cultura. Dias depois, teve
que restabelecer esta última, após a mobilização de artistas e outros
setores, que não admitiram o corte, especialmente porque ele pouco
influenciaria do ponto de vista econômico.
Além disso, o novo
time de ministros foi inicialmente composto apenas por homens, todos
brancos. Nenhum negro e nenhuma mulher. Após a repercussão negativa que
se seguiu a essa conformação ministerial, a busca por um nome feminino
durou dias e terminou com a escolha de Fátima Pelaes, escalada para
comandar a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora sem o status de
ministério e subordinada ao Ministério da Justiça. Pelaes, no entanto, é
evangélica com opinião publicamente contrária ao aborto, uma das pautas
mais caras à agenda feminista.
“As políticas de igualdades para
mulheres são notoriamente de governos de mudança. Os governos
conservadores sempre atuam para manter as relações de gênero tal e qual
são historicamente, ou seja, por meio do patriarcado. O mesmo em relação
aos negros. Esses governos (conservadores) querem ‘manter as mulheres e
os negros nos seus lugares’, no lugar que as elites consideram
subalterno”, afirma Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres.
Para piorar, a denúncia de participação da nova secretária em um esquema
que desviou R$ 4 milhões do Ministério do Turismo está sendo
investigada pela Polícia Federal. Os apelos para que Pelaes fosse
exonerada do cargo, tanto por ser considerada inadequada, quanto pelas
suspeitas de corrupção, não se viabilizaram e Temer a mantém à frente da
pasta.
Pelaes não foi o primeiro nome do governo interino a
receber ataques e pressão por suposto envolvimento com corrupção e pouca
afinidade com a função a que se propõe. Em menos de um mês, Temer já
enfrentou duas baixas. No último dia 23, o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
deixou o cargo de ministro do Planejamento após a divulgação de uma
gravação em que ele aparece propondo um pacto para derrubar Dilma e
estancar a Operação Lava Jato. Jucá foi um dos principais articuladores
da abertura do processo de impeachment na Câmara e de sua progressão
dentro da Casa – foi um dos líderes do movimento que levou o PMDB a
abandonar a base parlamentar do governo, uma aliança firmada desde o
primeiro mandato de Lula.
Uma semana depois, foi a vez de
Fabiano Silveira, chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e
Controle, criada para substituir a Controladoria Geral da União – órgão
que deve sobretudo combater a corrupção dentro da máquina pública –, que
deixou o cargo após serem tornadas públicas gravações que também o
implicavam em tentativas de brecar definitivamente as investigações da
Lava Jato.
“É um governo deslegitimado. Seus ministros não podem
ir a nenhum lugar sem serem vaiados. Se tornou um bordão pessoas que
tenham consciência política começarem ou terminarem uma fala dizendo
‘fora, Temer'”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política
da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Para o filósofo Renato
Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a composição
dos ministérios de Temer aponta para um paradoxo. Ao mesmo tempo em que
conta com uma equipe econômica qualificada para suas pretensões, tem
ministros questionáveis no campo político. “Isso acontece porque o
governo precisa de apoio no Congresso para passar a política deles.
Então temos esse paradoxo de uma equipe econômica supostamente bem
qualificada, mas cuja base política não é”, aponta.
Esse
paradoxo apresentado por Janine está no cerne da fragilidade do governo
interino, na visão de Armando Boito, da Unicamp. Para o cientista
social, é preciso lembrar que a classe médias e a média-alta foram
decisivas para o processo de impeachment, ao desequilibrarem na rua a
disputa pelo poder e, agora, elas parecem insatisfeitas com o andamento
da gestão Temer.
“Eles tinham [como base social] o capital
internacional, a burguesia brasileira integrada a esse capital e o
reforço de grande parte da burguesia interna que se bandeou para o lado
de lá. Mas a grande massa deles era, principalmente, a alta classe
média. Quando eles entraram em cena como força social distinta, com as
grandes manifestações, desequilibrou o jogo e deveria ser a base do
governo Temer, mas ele juntou gente que tem citados, denunciados e
investigados. Ele mesmo, o Temer, foi condenado e está inelegível por
oito anos. Isso causou insatisfação. A luta contra a corrupção era de
fato importante para parte dessa classe média mobilizada”, acredita.
Vencer nas ruas
Para Boito, é importante observar o realinhamento das forças que
organizaram a saída de Dilma. O PSDB, que tinha papel de destaque nessa
etapa, agora ocupa “o fundo da sala”. Ao tentar retomar o protagonismo
do golpe, pode causar instabilidade a Temer. Além disso, são os tucanos
que melhor representam a alta classe média insatisfeita.
Apesar
de parte do desfecho da história estar no controle de quem tomou o poder
de maneira ilegítima, as mobilizações populares são fundamentais e vêm
causando cismas. Em 21 de maio, depois de diversas manifestações de rua e
ocupações de prédios de órgãos culturais em todo o país, o Ministério
da Cultura teve que ser “ressuscitado” por Temer, que já o havia
transformado em uma secretaria ligada à Educação. Na semana passada,
foram os sem-teto que conseguiram reverter a decisão do adiamento do
Minha Casa Minha Vida 3 e do corte na fatia do programa realizada em
parceria com entidades populares. A vitória veio depois da ocupação da
secretaria-geral da Presidência em São Paulo, pelo MTST.
“Nós
não sabemos se o golpe vai se consolidar ou se os efeitos vão ser
refeitos com uma eventual volta da presidenta Dilma ou mesmo com
liminares do Supremo, uma vez que as medidas desrespeitam a
Constituição. Então isso é um jogo em aberto. Mas o que se sabe é que há
um legado político muito forte. Aquilo que se mostrava consolidado está
se mostrando fraco”, pondera Francisco Fonseca, da FGV.
Para a
professora de sociologia política da Universidade de São Paulo, Maria
Benevides, os “dias de horror político” que o país vive são minimizados
justamente pela capacidade de mobilização que a população vem mostrando.
“O movimento de mulheres está forte, o movimento estudantil está forte,
os sem-teto estão fortes. Considero tudo o que tem acontecido
importantíssimo. Uma juventude mais esclarecida e combativa, que se
organiza em grupos é a única coisa boa que temos tido nesse triste
período golpista”.
