As
Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a
oposição do governo Bolsonaro
ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública
e para a classe trabalhadora. Entendemos
que o novo FUNDEB será capaz
de promover
e reforçar a qualidade de toda a
educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir
para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.
O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca
de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O
Fundo distribui recursos entre estados e
municípios para o funcionamento da educação
básica pública e o
pagamento do salário dos
trabalhadores em educação das escolas públicas
de todo o país.
Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada
Professora Dorinha Seabra
(DEM/TO), assimila em sua
formulação as nossas principais demandas:
institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior
participação da União no seu financiamento, saindo
dos atuais 10% que cada ente aporta para, após
um período de transição, chegar
ao patamar de 20% de
recursos da União. Além disso, o
substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o
custo per capita por estudante nas diferentes
etapas e modalidades do ensino e sub vincula no mínimo 70% do total do Fundo
para remuneração dos profissionais da educação–assim
como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB
às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação
desses recursos na rede privada.
Diante da urgência da votação
do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) – que está prevista
para ocorrer no plenário da
Câmara dos Deputados nos próximos dias20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a
aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
São Paulo, 17de julho de 2020
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea
Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira
Secretaria Executiva Nacional da
CSP – Conlutas
Nilza Pereira de Almeida
Secretaria
de Finanças -Intersindical
– Central da Classe
Trabalhadora
Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização
da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente – Pública Central do Servidor
