O Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa
Econômica Federal e o HSBC foram multados nesta quarta-feira, dia 6, em
R$ 635,6 mil por descumprimento de leis e normas de segurança. As
punições foram aprovadas no julgamento de 49 processos, durante a 90ª
reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
(CCASP) do Ministério da Justiça, sob a coordenação da Polícia Federal,
em Brasília.
As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de
segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de
vigilantes e alarme inoperante, dentre outros itens. “Apesar dos lucros
recordes, os bancos continuam tratando com descaso a segurança dos
trabalhadores e clientes”, criticou o secretário de imprensa da
Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, que representou os bancários na reunião
da CCASP.
Um total de 27 processos foi arquivado por vários motivos. Uns por
falhas administrativas; vários pela vigência da polêmica Mensagem nº
12/2009 da Polícia Federal, que acabou com a rendição de vigilantes no
horário de almoço; outros pelo encerramento de atividades de agências
punidas com a pena de interdição; e ainda outros por causa da
prescrição, na medida em que ficaram sem movimentação nos últimos três
anos.
O novo coordenador-geral da CCASP, delegado Clyton Eustáquio Xavier,
afirmou que vai solicitar o aumento da equipe de trabalho para evitar
novas prescrições e disse que está com as portas abertas para dialogar
com todos os segmentos.
A Febraban ainda retirou 7 processos para vistas e que voltarão a ser
pautados na próxima reunião. Desta forma, o total foi 83 processos
analisados.
Veja a relação das multas por banco:
– Itaú Unibanco: R$ 211.756,00
– Santander: R$ 180.908,00
– Bradesco: R$ 83.354,00
– Banco do Brasil: R$ 81.582,00
– Caixa: R$ 44.336,00
– HSBC: R$ 33.695,00
– Total: R$ 635.631,00
Na segunda reunião da CCASP em 2011, também estiveram em pauta 246
processos envolvendo empresas de vigilância, transportes de valores e
centros de formação de vigilantes. Houve aplicação de advertências,
multas e cancelamento de alvarás de funcionamento.
“Saidinha de banco” – Na reunião, Ademir cobrou uma resposta da carta enviada no dia 31 de
maio pela Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo. As
entidades pediram um parecer da Polícia Federal sobre a legalidade do
acordo entre a Polícia Militar de São Paulo e a Febraban para combater
os crimes de “saidinha de banco”.
“Questionamos o papel da segurança pública quando faz rondas dentro de
agências e áreas de estacionamento dos bancos e deixa de atuar nas ruas,
onde deveria estar para prevenir assaltos e outras ações criminosas
contra a população”, afirmou o diretor da Contraf-CUT. “Não aceitamos
que a segurança pública exerça funções de segurança privada, que é de
responsabilidade dos bancos, conforme estabelece a lei federal nº
7.102/83”, salientou.
“Nós não concordamos com privilégios e defendemos ações de segurança
pública para o conjunto da sociedade”, reforçou o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José
Boaventura Santos. A Polícia Federal disse que o assunto está sendo
analisado.
Ademir divulgou a nova pesquisa nacional da Contraf-CUT sobre mortes em
assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano. O
levantamento, feito com base em notícias da imprensa, apontou 20 mortes,
sendo 11 em “saidinha de banco”, um crescimento de 81% em relação ao
mesmo período do ano passado.
A reunião foi a última presidida pelo ex-coordenador-geral da CCASP,
delegado Adelar Anderle, que conduziu os trabalhos nos últimos cinco
anos e contribuiu para o fortalecimento do controle e fiscalização da
Polícia Federal sobre bancos e empresas de segurança. Foi também autor
do projeto de Estatuto da Segurança Privada, que está em discussão no
Ministério da Justiça e no Congresso Nacional. Uma foto de Adelar foi
descerrada na Galeria de Ex-Dirigentes da CGCSP, durante cerimônia.
A CCASP foi mais uma vez acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança
Bancária da Contraf-CUT, formado por dirigentes de sindicatos e
federações, que se reuniu no dia anterior para analisar os processos e
preparar o posicionamento dos bancários. Também participaram da CCASP representantes dos vigilantes, bem como do governo e de entidades patronais, como a Febraban.
