O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória (MP) que corrige
em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 e incluiu na
proposta deduções para incentivar a formalização de empregados
domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.
As mudanças para incentivar a formalização de empregados
domésticos foram incluídas pelo relator, Maurício Trindade
(PR-BA). Ele prorroga até 2014 a dedução da contribuição
patronal à Previdência, que acabou em 2010, e permite ainda uma
dedução de até R$ 500,00 para quem pagar plano de saúde do
funcionário que trabalhar em sua residência.
Trindade estima
que essa medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de
empregados domésticos.
O relator defendeu a proposta do
governo, de reajustar a tabela pelo centro da meta de inflação, que
é de 4,5%. Ele argumentou que um percentual maior poderia gerar
“pressões inflacionárias”.
Pelo texto enviado pelo
governo e aprovado pela Câmara, estará isento do IR em 2011, cuja
declaração será entregue no ano que vem, quem tiver renda mensal
de até R$ 1.566,61. Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra
na alíquota de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal entre R$
2.347,85 e R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%. Quem recebe entre R$
3.130,52 e R$ 3.911,63 pagará 22,5% de IR. Acima deste valor a
alíquota é de 27,5%.
