A
definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã
(5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial
mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e
admissional da matéria. Até a meia-noite de ontem (3), quase 200
emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP)
enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de
recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
O
fato de ser um tema suprapartidário e de ser tratado em um ano
eleitoral são complicadores a serem contornados tanto nas
negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e
ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator
minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será
possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.
Ele
destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200)
não representa problemas. “Acredito muito na capacidade
criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas
a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o
parlamentar.
Para
ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o
projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP.
Luiz Henrique ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff preservou, na
medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o
que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao
contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados
quando retornou à Câmara para que fosse revista.
A
flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e
agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na
negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu
que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área
ripária – matas ciliares – quando as propriedades tiverem até 1
módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição
será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.
Ele
também citou o restabelecimento de área de proteção permanente
(APP) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará
nas negociações com os ambientalistas e ruralistas. “Isso
favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros”,
ressaltou Luiz Henrique.
De
qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca
desse entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as
recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, a matéria
será apreciada, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.
