O Ministério Público Federal denunciou, na 6ª Vara Criminal da Justiça
Federal, em São Paulo, 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco
Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre os
denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco,
Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor superintendente, Rafael
Palladino.
Segundo o MPF, os denunciados são acusados de fraudar a contabilidade do
Panamericano “melhorando” o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8
bilhões. As fraudes aconteceram entre 2007 e 2010, período em que se
concentraram as investigações.
Nesses três anos, eles receberam da instituição financeira, em “bônus” e
outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões. Todos foram
denunciados com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o
sistema financeiro nacional.
A ação não trata da possível fraude na venda do Panamericano para a
Caixa Econômica Federal (CEF), que está sendo investigada pelo
Ministério Público do Distrito Federal. Mas, segundo o procurador da
República, Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há
indícios fortes no sentido de que os vendedores agiram com dolo,
ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição
financeira durante a negociação da participação acionária”.
Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, a análise do
MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do
Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, doações
financeiras a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento
a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os
serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco
Central.
“As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em nova investigação”, informou Fraga.
As fraudes nas demonstrações contábeis do Panamericano permitiram a
criação de um resultado fictício positivo superior a R$ 3,8 bilhões. O
esquema era coordenado por Sandoval, Palladino, Wilson Roberto Aro,
diretor financeiro, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, diretor de
tecnologia, Cláudio Barat Sauda, gerente de controladoria, Marco Antônio
Pereira da Silva, chefe de contabilidade e Marcos Augusto Monteiro,
responsável pela administração das carteiras de crédito e suas cessões.
Lançamentos feitos manualmente na contabilidade do Panamericano
permitiram fraudar a contabilização das carteiras cedidas em R$ 1,6
bilhão e a contabilização das liquidações antecipadas em R$ 1,7 bilhão. O
valor que deveria ser indevidamente contabilizado era estabelecido em
reuniões mensais, com a participação de vários dos denunciados.
Segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram
realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas
liquidações antecipadas e vice-versa.
“As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra”, afirma o procurador Fraga.
O procurador não tem dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os
mentores dessas fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado
real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam
soluções “heterodoxas” para melhorar o resultado.
“Sandoval era o principal beneficiário, entre os dirigentes do Banco
Panamericano, do aumento artificial do resultado do banco, pois recebia
os maiores bônus entre os dirigentes e acabava por utilizar o suposto
bom resultado do banco para continuar operando todo o grupo econômico”,
informa a ação.
Esses diretores, com a ajuda de Adalberto Savioli, diretor de crédito, e
Antônio Carlos Quintas Carletto, diretor de cartões, também fraudaram a
provisão para devedores duvidosos do banco, deixando de lançar pelo
menos R$ 500 milhões nessa conta, o que aumentou artificialmente o
resultado positivo.
A fraude era realizada de duas formas. Na primeira, as dívidas em
situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano
Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Banco Central.
Assim, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através
da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem
chegavam a ser comunicados aos clientes. Na outra, as dívidas eram
simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito
simulada. Assim, melhoravam a avaliação de risco das operações de
crédito.
Segundo o Ministério Público, entre abril de 2007 e novembro de 2010,
Sandoval, Palladino, Aro, Coelho, Carletto, Savioli, Luis Augusto
Teixeira de Carvalho Bruno, diretor jurídico, Carlos Roberto Vilani,
diretor comercial, Elinton Bobrik, diretor de novos negócios, Maurício
Tadami Seó, diretor de investimento, Vilmar Bernardes da Costa, diretor
de investimento, João Pedro Fassina, membro do Conselho de Administração
e Maurício Bonafonte dos Santos, diretor operacional da empresa
Panamericano de Seguros S.A. e José Maria Corsi, diretor da empresa
Liderança Capitalização, desviaram e se apropriaram de R$ 88.387.999,88,
através da distribuição fraudulenta de “bônus”.
O pagamento de “bônus” foi considerado ilegal, já que não era comunicado
ao mercado, como prevê a legislação que regula o setor. Para ter acesso
ao pagamento, os diretores simulavam a prestação de serviços por parte
de empresas de que eram sócios ao Panamericano.
“Mesmo os dirigentes que não autorizavam diretamente os pagamentos eram
responsáveis por sua realização, pois, para que os pagamentos
fossemrealizados, tinham que colaborar apresentando documentos e
recebendo os valores indevidos como se fossem relativos a serviços que
jamais foram efetivamente prestados”, diz a ação.
Também foram registrados saques em espécie – praticados por Sandoval,
Palladino, Aro, Bruno, Silva e Monteiro no valor de R$ 16.177.310,62.
“Os dirigentes do Banco Panamericano transferiam recursos para a empresa
Panamericano Administradora de Cartões e, aproveitando-se do fato dessa
empresa não estar submetida ao controle e fiscalização do Banco
Central, realizavam a partir dela os saques em espécie”, revela o
procurador.
Ação do MPF indica que a movimentação irregular de dinheiro através de
outras empresas do grupo foi a forma encontrada pelos diretores para
maquiar a contabilidade do Panamericano e, ao mesmo tempo, realizar
pagamentos ilícitos. Um dos exemplos citados na ação é a de pagamento de
propina para agentes públicos do governo estadual de Alagoas. A
Panamericano Administradora de Cartões pagou R$ 636 mil em propina para
que fossem realizadas operações que eram de interesse do Banco
Panamericano.
“A utilização de outras empresas do grupo afastava o controle do Banco Central”, explica o procurador na ação.
Também foram denunciadas fraudes na transferência de recursos para
acontroladora Sílvio Santos Participações Ltda. Numa das operações, o
Banco Panamericano, de forma irregular, ressarciu a Sílvio Santos
Participações os valores que foram gastos com pagamento de PIS e Cofins,
respectivamente R$ 23.052,10 e R$ 106.179,36.
“Mensagens eletrônicas capturadas mediante determinação judicial
demonstram que essa prática era rotineira na gestão do Banco
Panamericano, razão pela qual é possível afirmar, com segurança, que tal
prática resultava de determinação dos principais dirigentes do Banco
Panamericano”, sustenta a ação.
