Foi convocada nova reunião do Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC) para a próxima segunda-feira, dia 8, a partir das
14h. A reunião acontecerá no auditório do 9º andar do Ministério da
Previdência Social, em Brasília.
As reuniões são públicas. Entra em pauta novamente o debate sobre a
retirada de patrocínio, a partir da minuta apresentada em abril deste
ano pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC),
levada a consulta pública em junho.
Na reunião será levada à apreciação dos conselheiros a minuta original
da SPPC, uma síntese das cerca de 2.400 sugestões apresentadas na
consulta pública, a proposta alternativa apresentada pela Anapar e
propostas de mudança na minuta original encaminhadas por outros dois
membros do Conselho: a SPPC e a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar.
Na reunião anterior do Conselho, os representantes dos participantes
indicados pela Anapar pediram vistas do processo e encaminharam proposta
alternativa de Resolução, acompanhada de justificativas e exposição de
motivos, conforme exige o regimento interno do CNPC.
Praticamente todas as sugestões apresentadas por centenas de
participantes ativos e aposentados na consulta pública já estavam
contempladas na alternativa apresentada pela Anapar.
Isto não significa, no entanto, que as propostas serão aceitas pelos
demais conselheiros, uma vez que está mantida a proposta original da
SPPC, e mesmo as propostas de mudança encaminhadas por outros membros do
Conselho mantém a grande maioria dos itens combatidos pela Anapar e
pelos participantes.
Os representantes da Anapar não abrem mão de alguns pontos fundamentais:
a defesa do direito adquirido dos participantes e a garantia da
continuidade dos benefícios dos participantes assistidos e elegíveis; a
continuidade do plano de benefícios; avaliação atuarial na retirada sem
permitir alterações de premissas do plano; cumprimento de todas as
obrigações da patrocinadora até a data de aprovação da retirada pela
Previc; se for extinto plano por insolvabilidade, a patrocinadora deve
contratar benefício vitalício para assistidos e elegíveis em outra
entidade de previdência; se houver superávit, todo o excedente deve ser
destinado aos participantes; pagamento à vista, pelo patrocinador, da
dívida contratada, déficits e contribuições devidas; aporte pela
patrocinadora para custear a administração do plano.
Os debates da segunda-feira prometem ser acalorados. Participantes devem
acompanhar, inclusive para cobrar que as suas sugestões sejam levadas
em conta para proteger os direitos e interesses de todos.
