O presidente do Equador, Rafael Correa, enviou à Assembleia Nacional na
última sexta-feira (26) o projeto de Lei de “Redistribuição do Gasto
Social”, que determina que os bancos dividam parte das riquezas
acumuladas e passem a contribuir para financiar o desenvolvimento
nacional.
Segundo o presidente, os lucros acumulados pelo sistema financeiro
privado nos últimos dois anos ultrapassam os 600 milhões de dólares e
“quem tem maior capacidade econômica deve suportar uma maior carga
tributária”.
A iniciativa governamental determina que as instituições bancárias e
administradoras de cartão de crédito paguem 3% da renda tributada no ano
anterior e prevê “o aumento do acesso do Estado aos dados sobre
operações financeiras e patrimoniais dos cidadãos”, impondo pesadas
multas às fraudes.
Os novos tributos, declarou Rafael Correa em seu programa semanal no
sábado, possibilitarão que o Bônus de Desenvolvimento Humano pago às
famílias pobres e aos idosos com mais de 65 anos seja aumentado no
próximo ano de 35 para 50 dólares, “podendo ser utilizados para outras
atividades redistributivas de riquezas”. Dos US$ 304 milhões necessários
para o incremento do bônus, explicou o presidente, 54% sairão dos
bancos e os demais 46% serão assegurados pelo Estado.
Esmiuçando as cifras, o governo aponta que US$ 122 milhões dos recursos
para o bônus e para o desenvolvimento nacional virão das reformas legais
do sistema financeiro; US$ 42 milhões de medidas administrativas a
serem adotadas pela Junta Bancária e US$ 140 milhões que sairão do
Orçamento do Estado com uma reprogramação fiscal.
Para o diretor executivo da Associação dos Bancos Privados do Equador,
César Robalino, a medida é “quase um confisco”. Os conglomerados de
comunicação do país repercutiram prontamente o choro dos seus grandes
anunciantes.
“Os que estão ganhando em demasia darão aos mais pobres do país”, reagiu
Correa, explicando à população cada um dos cinco novos impostos que
pretende cobrar das entidades financeiras para aprofundar a justiça
social.
Em relação ao imposto dos ativos no exterior, Correa criticou os
banqueiros por continuarem investindo “o dinheiro de todos fora do
país”. Por isso, frisou, é injustificável que este imposto de 0,084%
“seja tão baixo”. Com o Estado passando a cobrar 0,25%, serão
arrecadados US$ 48,5 milhões. O imposto sobre os ativos de subsidiárias
no exterior será aumentado em 0,35%, o que aportará mais US$ 38,7
milhões anuais.
Correa sublinhou que seria injustificável manter a atual exoneração da
cobrança de Imposto de Valor Agregado (IVA) por serviços financeiros,
lembrando que se um cliente retira 50 centavos de um caixa automático, o
IVA destes 50 centavos será pago pelo banco e não pelo cliente.
Na mesma linha, ressaltou, o governo propõe eliminar o benefício por
reinvestimento em crédito. Neste ponto, frisou, a exoneração de 10% do
Imposto de Renda na reinversão “é uma concessão indevida para o sistema
financeiro. “Agora vão ter que pagar sobre o total, o que dará mais US$
18,3 milhões”.
Sobre o imposto tributário para mudar o cálculo da antecipação mínima,
Correa lembrou que a medida contribuirá com US$ 8 milhões no próximo
ano.
Desta forma, esclareceu o presidente, as novas tributações somarão US$
122 milhões em 2013, US$ 127 milhões em 2014 e US$ 137 milhões em 2015, o
que ampliará o consumo e a justiça social, potencializando o mercado
interno.
“A Superintendência de Bancos está agora capacitada para regular o
salário dos banqueiros”, afirmou o presidente, denunciando que a
existência de executivos que ganham 900 mil dólares anuais, como
Abelardo Pachano, presidente do Produbanco, é um dos muitos absurdos. E
advertiu: “Darei os nomes de cada um na próxima semana se começarem a
fazer chiadeira”.
