Para marcar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a CUT realizará
durante o mês de novembro diversas atividades por todo o Brasil. São
atos, manifestações, eventos culturais que vão celebrar os avanços
conquistados e cobrar mais empenho das três esferas governamentais na
promoção de políticas afirmativas que visem superar as desigualdes
social e racial e erradicar o preconceito e a discriminação no Brasil.
Iniciando simbolicamente as atividades, a CUT Nacional promoverá nesta
terça-feira, dia 6, em São Paulo, o ato pela igualdade racial, no
trabalho e na vida. Foram convidados o deputado federal Vicentinho, a
deputada federal Janete Pietá e o senador Paulo Paim, além de
representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial e da Fundação Cultural Palmares.
Além de uma mesa temática, ocorrerá durante o ato a exibição do filme de
curta-metragem “Vista Minha Pele” do cineasta Joel Zito Araújo
conhecido por suas produções sobre a temática racial.
“Esta será uma atividade importante no sentido de firmar a data e
estimular as secretarias estaduais e ramos a promoverem ações nos seus
estados, denunciando o racismo, a discriminação e evidenciando nossas
propostas para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária,
onde todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e oportunidades. Assim,
vamos consolidando esta tradição de desenvolver atividades neste mês”,
descreve Maria Julia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo
da CUT.
“Temos sim de celebrar o que já foi conquistado com o entendimento de
que há muito por se fazer, uma batalha cotidiana a ser desenvolvida.
Lutar para que o racismo seja considerado como um crime inafiançável de
forma efetiva, o que perpassa pela mudança de compreensão da lei nº
7716, de 5 de janeiro de 1989, instituída pela Constituição Federal”,
complementa Julia.
Educação para avançar – De acordo com a secretária de Combate ao Racismo da CUT, o acesso à
educação é um dos pilares indutores de transformação social e de
superação das desigualdades no País.
Regulamentada em outubro deste ano, a Lei de Cotas vem para ampliar
ainda mais o acesso à educação superior no país. Universidades e
institutos federais deverão reservar 50% das vagas para estudantes que
frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. Desta porcentagem,
metade será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas e a
outra metade aos estudantes que cursaram integralmente o segundo grau em
escolas públicas cuja renda da família é de até um salário mínimo e
meio.
“A aprovação da Lei de Cotas contou com grande colaboração do Conselho
Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) e participação da CUT
e, vem para saldar uma dívida histórica com a juventude brasileira e,
consequentemente, colaborar para o aumento das oportunidades no mercado
de trabalho”, ressalta a dirigente.
O mercado de trabalho que ainda apresenta elevados índices de
desigualdade de oportunidades e condições de trabalho. De acordo com o
Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil elaborado pelo
Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o
salário médio dos homens brancos em todo país representava, em 2006, um
valor 98,5% superior ao dos homens negros e pardos.
Estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos) em conjunto com a Fundação Seade em 2011
revela que na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego dos
negros é maior que a dos não negros (brancos e amarelos). Sem contar
que os trabalhadores negros ocupam geralmente os postos de trabalho mais
precários e com remunerações mais baixas.
“Por isso, no último Congresso da CUT, a deliberação em relação a
questão racial direciona-se para o fortalecimento coletivo das ações, no
sentido de pensar e orientar as estaduais, ramos e sindicatos para que
tenham uma preocupação de incluir nas suas convenções coletivas
claúsulas sobre a questão racial, visando a promoção da igualdade e o
combate ao preconceito e a discriminação”, relata a dirigente.
Ações afirmativas – Na última década, algumas políticas afirmativas implementadas em
diferentes níveis de governo têm sido indutoras de importantes mudanças
sociais. Mas a melhora das condições é fruto não só das ações públicas,
mas resultado direto da organização do movimento negro e sindical e do
crescimento da consciência racial da nossa sociedade.
De acordo com Julia, destacam-se a publicação da Lei 10.639, que inclui o
ensino da história do continente Africano e dos negros do Brasil nos
currículos escolares, o lançamento do projeto piloto “Juventude Viva”
que visa reduzir o elevado índice de homicídios que atingem os jovens
negros em todo o país e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em
2010.
“Porém, infelizmente o Estatuto ainda é muito pouco conhecido, o que
dificulta a implementação das suas políticas. Portanto, uma das tarefas
que nós devemos desenvolver no próximo período é a ampliação do
conhecimento sobre este importante marco legal para que seja de fato
conhecido e possamos assim, exigir de maneira mais incisiva a
implementação de suas políticas”, elenca Julia.
