O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta
terça-feira (13) a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que
estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças
privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência
física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM). A matéria será enviada à sanção presidencial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto
gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional
outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de
acordo coletivo.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional
de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de
trabalho.
Os senadores também incluíram no texto a especificação de que o
adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos
trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos
líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta
nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da
importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a
segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do
presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Comemoração dos vigilantes
A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) comemorou a aprovação na
Câmara, após forte mobilização nos últimos anos em todo país.
“Estivemos no Congresso Nacional desde 9h da manhã, foi cansativo, mas
depois de muita articulação política, com o apoio fundamental dos
dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, de várias entidades
dos mais variados Estados e de vigilantes da base, conseguimos aprovar o
PL 1033/2003”, afirma José Boaventura Santos, presidente da CNTV.
“O próximo passo é a sanção presidencial, mas temos a certeza de que
isso não será problema, pois a nossa presidente Dilma Rousseff não vai
negar este justo direito dos vigilantes”, conclui.
A Contraf-CUT se une aos vigilantes nesta comemoração. “Trata-se de uma
conquista histórica, pois, além de ser uma reivindicação justa, é
resultado de um amplo movimento de organização e mobilização da
categoria, que é exemplo para todos os trabalhadores”, destaca Carlos
Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
