Os bancos que atuam no
Recife relaxaram no cumprimento à lei das filas (Lei municipal
16.685/2001). Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira, dia
27, pelo Diário de Pernambuco, a cada dia crescem as queixas nos
Procons e no Ministério Publico Estadual de consumidores que passam
horas na fila.
A Lei que garante tempo máximo de quinze
minutos para o atendimento ao cliente nasceu no Sindicato e foi
aprovada pela Câmara Municipal do Recife em 2001. “Infelizmente os
bancos apostam na impunidade e não fazem nada para respeitar a Lei”,
afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello. Segundo ela, todos
os bancos precisam contratar mais funcionários para atender melhor
os clientes.
“Só que, invés de ampliar o quadro de
bancários, os bancos têm demitido e fechado postos de trabalho. Só
no ano passado, foram fechados 4.329 empregos nos bancos, um absurdo
que vai na contramão da economia brasileira, que gerou mais de 1
milhão de novos empregos em 2013”, diz Jaqueline.
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Na contramão da economia, bancos fecham 4.329 empregos
Segundo
a reportagem do Diário, os clientes têm perdido tempo e paciência
nas filas dos bancos. A maioria reclama, mas tolera. Entretanto, há
pessoas que resolvem dar um basta e correm atrás do prejuízo.
Entram na Justiça com o pedido de indenização por dano moral e
material, além de exigir o cumprimento da lei.
O aposentado
Moisés José da Silva, 68 anos, cansou de levar “chá de cadeira”
quando precisa do serviço de banco. Depois de ficar mais de duas
horas na fila para pagar uma conta na agência da Caixa Econômica
Federal, localizada na Avenida Guararapes, ele entrou com uma ação
na Justiça contra o banco. Ganhou R$ 4 mil de indenização por dano
moral e material. “É um absurdo esperar duas horas numa fila. Todo
mundo reclama, mas não faz nada. Se existe lei, as pessoas não
podem se acomodar. Eu fui buscar os meus direitos”, estimula.
Para
comprovar o tempo que ficou na fila o consumidor tem que receber um
gerenciador de senha. O banco é obrigado a fornecer o documento com
o carimbo da hora de entrada e de saída do cliente. De acordo com o
advogado Rômulo Saraiva, que atua nas áreas previdenciária,
trabalhista e cível, alguns bancos estão agindo de má-fé. Ou
negam o documento, ou só registram o horário de ingresso na
agência. “É um artifício que o banco utiliza para dificultar a
comprovação do descumprimento da lei e as ações judiciais”.
A
estudante Amanda Barbosa da Silva, 18 anos, foi com a mãe à agência
do Bradesco da Rua do Imperador e passou uma hora e meia na fila.
“Eles dão a fichinha na entrada, carimbam a data, mas não
registram a hora na saída. Acho que os bancos fazem o que querem por
falta de fiscalização”, diz. O microempresário Edilson José da
Silva, 39 anos, foi vítima da fila numa agência do banco Itáu, mas
não pôde comprovar o tempo perdido, porque não recebeu o
gerenciador de senha. “Se dependesse de resolver as coisas em fila
de banco, eu não trabalhava”, reclama.
Bancos multados
em R$ 1 milhão – No período de 2010 a janeiro de 2014, o
Procon-PE aplicou quase R$ 1 milhão em multas contra os bancos.
Segundo José Rangel, diretor geral do órgão, as instituições
financeiras recorrem para postergar as multas. “Na fiscalização
encontramos várias irregularidades. Muitas agências não carimbam
as senhas, ou colocam os gerenciadores distante da porta, para
dificultar a entrega do documento”, confirma. Ele diz que reuniu os
representantes dos bancos e da Febraban para pedir o cumprimento da
lei. “Se continuar o problema, além de multar, vamos fechar
algumas agências”.
A Promotoria de Defesa do Consumidor do
Ministério Público de Pernambuco (MPE) confirma o aumento de
queixas contra os bancos. O MPE entrou com uma ação civil pública
contra o Bradesco, em 2011, e o banco foi multado no valor de R$ 5
mil por cada dia e por agência, nos casos de descumprimento à lei
das filas. A promotora Liliane Fonseca antecipa que a promotoria
encaminhou um pedido de execução da multa à Justiça, cujo valor
atualizado totaliza R$ 13,8 milhões. Recentemente, o MPE abriu um
processo de investigação contra o Itaú Unibanco pelo mesmo motivo.
