Para
falar sobre a situação política atual no Brasil é preciso
compreender algumas mudanças substantivas que ocorreram no passado
recente e criaram as condições para o que chamo de captura do
sistema político pelo poder econômico, o maior problema de nossa
democracia.
Até
1997, no Brasil, as empresas eram proibidas de financiar campanhas
eleitorais. A onda neoliberal mudou esse cenário. Foi com a lei
eleitoral n. 9.504/97 que as empresas passaram a poder financiar
candidatos e campanhas leitorais. E isso mudou tudo.
A
nova lei eleitoral, inspirada no modelo norte-americano, permite que
as empresas criem vínculos diretamente com os candidatos, sem
qualquer intermediação dos partidos. Os partidos, seus programas e
propostas ficam em plano secundário. E, nessa relação direta entre
candidato e empresa, o que desejam os doadores? Desejam políticas
que atendam a seus interesses privados, desejam a defesa de seus
interesses nas arenas decisórias das políticas públicas. Para isso
organizam lobbies, pautam a mídia, mas também elegem bancadas
parlamentares e influem na escolha de gestores públicos1.
O
modelo europeu de financiamento de campanhas eleitorais vai no
sentido contrário, valorizando e fortalecendo os partidos políticos,
e não as candidaturas individuais. E há países que proíbem o
financiamento de campanhas eleitorais por empresas, tais como Peru,
Colômbia, México, Canadá, França e Portugal. A Espanha estuda
adotar essa nova política agora.2
O
financiamento eleitoral por empresas foi modificando cada vez mais a
composição do Congresso Nacional e reduzindo à impotência os
candidatos com poucos recursos. Se nas eleições de 2002 os gastos
totais foram de cerca de R$ 800 milhões, em 2014 eles chegaram a R$
5,1 bilhões, quase em sua totalidade contribuições feitas por
empresas. Além das doações privadas, os partidos políticos
receberam R$ 308 milhões de recursos públicos provenientes do Fundo
Partidário, e as TVs receberam R$ 840 milhões de isenções fiscais
pelo tempo “gratuito” de veiculação de campanhas eleitorais.3
Em
média, nas últimas eleições, um deputado federal eleito gastou R$
1,4 milhão para se eleger; um senador, R$ 4,9 milhões; os
candidatos eleitos gastaram onze vezes mais que os não eleitos.4Os
que não contaram com esse aporte financeiro em suas campanhas, por
melhores candidatos que fossem, salvo raríssimas exceções, não se
elegeram.
Esse
fenômeno de captura do sistema político pelo poder econômico é
mundial. Nos Estados Unidos, a situação é a mesma. Quando, em
janeiro de 2010, a Suprema Corte norte-americana decidiu em favor do
financiamento de campanhas eleitorais por empresas, o jornal The New
York Times, em editorial, denunciou que esse era “um golpe no
coração da democracia, facilitando o caminho para que as
corporações empresariais empreguem seus vastos tesouros para
inundar com dinheiro as eleições e intimidar os governantes eleitos
para que obedeçam a suas determinações”. Noam Chomsky, na mesma
época, denunciou: “Essa liberalização financeira cria o que
alguns chamam de ‘parlamento virtual’ de investidores e credores
que controlam de perto as políticas governamentais e ‘votam’
contra elas, se as consideram ‘irracionais’, quer dizer, se elas
beneficiam o povo, e não o poder privado concentrado”.5
O
resultado é claro. Em 2014, no Brasil, as dez empresas que mais
doaram para as campanhas eleitorais para a Câmara dos Deputados
elegeram 360 deputados de um total de 513, isto é, 70% da Câmara
Federal..6
O Congresso Nacional de 2015 não está formado por bancadas de
partidos políticos, e sim por bancadas de interesses privados que
estão distribuídas por todos os partidos.
A
bancada ruralista é composta por 374 deputados federais – sendo
118 deles do próprio agronegócio –, distribuídos por 23
partidos. A bancada dos bancos conta com 197 deputados e se distribui
por dezesseis partidos. A bancada dos frigoríficos tem 162 deputados
alojados em 21 partidos. A bancada das mineradoras tem 85 deputados
em dezenove partidos. A bancada da bebida alcoólica conta com 76
deputados em dezesseis partidos.7
Isso para falarmos apenas das maiores bancadas de interesses privados
e sem nos referirmos, por exemplo, à bancada evangélica, cuja
agenda fundamentalista está longe da defesa do interesse público.
A
realidade é que a composição atual do Parlamento brasileiro é de
70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde,
industriais etc.).8
O
novo Congresso é militantemente conservador e reacionário. Posta
sob um comando errático, que atua ao sabor da disputa política do
momento, sob forte influência das bancadas de interesses privados, a
Câmara dos Deputados impõe políticas de restrição de direitos,
cuja expressão máxima é a proposta de terceirização para todas
as atividades de qualquer empresa. É o melhor Congresso que o
dinheiro pode comprar.
Silvio
Caccia Bava é diretor
e editor-chefe do Le
Monde Diplomatique Brasil
1
Tiago Daher Padovesi Borges, “Um estudo sobre as doações
empresariais e as carreiras nas eleições de 2006”, 36º Encontro
Anual da Anpocs, 2012.
2
Mariana Schreiber, “Financiamento empresarial de campanha é
proibido em 39 países”, 31 mar. 2015.Disponível em:
www.pragmatismopolitico.com.br
3
Mariana Schreiber, op. cit.
4
José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli, “Candidatos eleitos
gastam em média 11 vezes mais que não eleitos”, Estadão, 7 nov.
2014.
5
Noam Chomsky, “Las empresas toman la democracia de EEUU” [As
empresas tomam a democracia dos EUA], Sin Permiso, 8 fev. 2010.
6
Américo Sampaio, “Do que estamos falando quando debatemos o
financiamento empresarial de campanha?”. Disponível em:
www.escoladegoverno.org.br/artigos/4041
7
Sandra Gonçalves Costa, pesquisadora da USP. In: Najar Tubino,
“Conflitos no campo: o rastro da violência e da política”,
Carta Maior, 20 abr. 2015; Frei Betto, “Reforma política já”,
Observatório da Sociedade Civil, Abong, 2015.
8
Frei Betto, op. cit.
