Bancários
e trabalhadores
de diversas
empresas públicas brasileiras entregaram nesta quinta (12), no
Senado Federal, documento que pede a reabertura das discussões sobre
o Projeto
de Lei que cria
o Estatuto das Estatais (PLS
555/2015).
“Não
podemos aceitar que um projeto, que pode ter imenso impacto sobre as
empresas públicas brasileiras, seja decidido à toque de caixa, a
partir da vontade de alguns senadores e sem ampla discussão com a
sociedade”, afirma a secretária de Formação do Sindicato,
Anabele Silva, que também integra a direção da Fenae (Federação
Nacional das Associações de Pessoal da Caixa).
Elaborado
como
substitutivo ao PL 167/15, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e
tendo também como referência o PLS 343/15, do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), o Estatuto das Estatais representa grave ameaça a
empresas públicas como Caixa, BNDES, Correios, Petrobras, entre
outras.
Em debate realizado nesta quinta (12), no auditório
do Senado Federal, os possíveis impactos do projeto foram
analisados. Além de Anabele, a presidenta do Sindicato, Suzineide
Rodrigues; o secretário de Bancos Públicos, Renato Brito; a
secretária de Comunicação, Daniella Almeida; e a diretora Ísis
Monteiro representaram os bancários de Pernambuco.
As
ameaças –
O Estatuto estabelece, por exemplo, que
todas as empresas públicas devem
se converter em
sociedades anônimas, o que representa grave ameaça ao caráter 100%
público de empresas como a Caixa e o
BNDES.
Outro
problema está na regra que disciplina os Conselhos de Administração.
Além de vedar a participação de representantes do movimento
sindical na composição do conselho, o projeto estabelece que 20% do
colegiado
deve ser preenchido por membros
independentes.
“A gente sabe que membros independentes é um outro nome
para designar grupos com interesses privados bem definidos”,
ressalta o secretário de Bancos Públicos do
Sindicato,
Renato Brito.
O PLS 555 também pode representar ameaça ao
cumprimento das funções sociais por parte das empresas. Um dos
artigos exige adequação de seu estatuto social à autorização
legislativa de sua criação. “No caso da Caixa, por exemplo, esta
autorização, de 1969, não previa a possibilidade de atuação do
banco em programas como o Minha Casa, Minha Vida ou o Bolsa Família”,
lembra a secretária de Comunicação do Sindicato, Daniella
Almeida.
Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues,
trata-se de um projeto temerário, que abre brechas para a
privatização, a redução das funções sociais, engessamento da
gestão e restrição da interferência do movimento sindical. “É
a velha política do Estado Mínimo e das privatizações, sob
argumento de aumentar a transparência. Precisamos de um projeto que
proteja e amplie o alcance social das empresas públicas, não um que
as destrua”, diz Suzineide.
